quarta-feira, 21 de julho de 2010

Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial

Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Igualdade Racial e a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.

O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

O presidente Lula também sancionou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A instituição tem como objetivo promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.

Quando líder do PT, Mauricio Rands foi um dos principais articuladores para a aprovação da matéria na Câmara Federal. Entusiasta de toda ação de combate à discriminação e ao racismo, o deputado foi um dos principais interlocutores do ministro Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, além de ter ocupado a tribuna por diversas vezes para defender o projeto, que sofreu forte resistência da oposição conservadora.
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Recife, Pernambuco, Brazil
Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
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Labour Relations and the New Unionism in Contemporary Brazil

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