quarta-feira, 4 de julho de 2012

Carta ao Povo de Pernambuco


Venho aqui me comunicar diretamente com meus eleitores, companheiros, amigos e com o povo de Pernambuco, em especial com os militantes do Partido dos Trabalhadores - PT, que compartilharam comigo tantas lutas pela democracia e pela construção de uma sociedade melhor.

Nas prévias internas de definição do candidato do PT e da Frente Popular, durante dois meses, participei de intenso debate sobre o Recife e a vida partidária. Interagi com os militantes, na compreensão conjunta de que a melhoria da condição de vida na cidade é um processo de construção coletiva no qual o partido tem grande responsabilidade em servir de exemplo na demonstração de práticas democráticas. Testemunhei todo o engajamento desprendido e consciente de milhares de pessoas nesse nobre debate. Destes militantes, levarei para sempre as melhores memórias e a eles sou profundamente grato.

Depois da decisão da direção nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada à minha candidatura e à do atual prefeito, recolhi-me à reflexão. Ponderei sobre o processo das prévias e sobre o momento político mais geral. Concluí que esgotei por inteiro minha motivação e a razão para continuar lutando por uma renovação no PT. Percebi terem sido infrutíferas e sem perspectivas minhas tentativas de afirmar a compreensão de que o 'como fazer' é tão importante quanto os resultados.

As diferenças de métodos e práticas, aliás, já vinham sendo por mim amadurecidas e acumuladas há algum tempo. Todavia, este processo recente fez com que as divergências ficassem mais claras e insuperáveis. Na luta pela renovação do partido, no Recife e em outros lugares, infelizmente, têm prevalecido posições da direção nacional, adotadas autoritária e burocraticamente, distantes da realidade dos militantes na base partidária.

No debate das prévias, minha candidatura buscou construir uma legítima renovação por dentro do PT e da Frente Popular. Mas lutamos, também, para renovar os procedimentos com o objetivo de reforçar as práticas democráticas. Porém, setores dominantes da direção nacional do PT já tinham outro roteiro que não o debate democrático com a militância do PT no Recife e a sua deliberação. Ou seja, cometeram o grave equívoco de ter a pretensão de impor, a partir de São Paulo, um candidato à Frente Popular e ao povo do Recife.

Por não terem dialogado com a militância do PT no Recife, muito menos com a Frente Popular, ignoraram que existiam alternativas, procedimentais e de quadros, dentro do partido, que unificariam a frente em torno de uma candidatura do PT. Com a decisão da direção nacional do PT, lamentavelmente, esta unidade resultou rompida.  Diante da minha discordância com essa ruptura provocada pela direção nacional do partido, concluí que cheguei ao fim de um ciclo na minha vida de militante partidário.

É nesse quadro que comunico aqui três decisões tomadas por mim. Primeiro, a minha desfiliação do PT. Segundo, a devolução do mandato de Deputado Federal ao partido. E, por último, meu afastamento definitivo do cargo de Secretário do Governo Eduardo Campos.

Existiram diversas razões que me levaram a este caminho. A mais crucial dá-se no nível da minha consciência. Sempre agi, na vida e na política, com o maior rigor entre o que penso e o que faço.  Sempre cumpri os deveres da minha consciência.

Defendi nos debates partidários a renovação do modo petista de governar e a implantação de um novo modelo de gestão no Recife. Modelo capaz de aprofundar nossa concepção de democracia participativa e especialmente de trazer para a cidade métodos e ações que o Governo Eduardo Campos vem praticando de maneira exemplar e com reconhecimento inclusive internacional, mas que a administração do Recife não conseguiu implantar.

Minha experiência como Secretário do Governador Eduardo Campos foi fundamental para entender a importância da política do fazer, com formas competentes e inovadoras de gerir os recursos públicos, atrair investimentos privados e promover a inclusão social.

Ainda nos debates das prévias, defendi a renovação das práticas e dos quadros partidários, bem como a melhoria da articulação política do governo municipal com o parlamento, os partidos da base e a sociedade civil organizada. Nesses 32 anos de militância, dediquei grande parte de minha vida a fortalecer o campo democrático-popular, lutando para aumentar a participação e consciência política do nosso povo.

Amadureci as decisões que acabo de tomar com base em fatos altamente relevantes que impactaram minha consciência de cidadão. Entre estes, a opção da quase totalidade da Frente Popular pela indicação de Geraldo Júlio como candidato a Prefeito do Recife. Trabalhei diretamente com Geraldo Júlio e sou testemunha de como ele foi central para o sucesso do Governo Eduardo Campos. Acredito que Geraldo Júlio é o quadro mais preparado para atualizar e aperfeiçoar a gestão municipal do Recife. Implantando na cidade o que o Governador Eduardo Campos está fazendo em Pernambuco, ele vai melhorar concretamente a vida do povo do Recife. 

Estou consciente de que o nosso povo vai entender o significado da escolha de um novo quadro para transformar as práticas político-administrativas na cidade. Geraldo Júlio vai representar a renovação dentro de uma frente política que - espero - seja mantida, mesmo com o lançamento de duas candidaturas no seu campo.

Como esta posição tem graves implicações para minha vida partidária, decidi que devo sair do PT e, com dignidade, devolver meu mandato ao partido. E como gesto concreto de que não se trata de um jogo menor, de barganha por espaços de poder, decidi também sair definitivamente do Governo Eduardo Campos. Esse é o custo, sem dúvida elevado, de ser fiel à minha consciência cidadã. Saio da vida pública e da política partidária para exercer ainda mais plenamente a cidadania.

Recife, 03 de julho de 2012

Maurício Rands
terça-feira, 3 de julho de 2012

Espetáculo homenageia Lampião em Serra Talhada


Lampião, símbolo do imaginário popular e da cultura nordestina, é homenageado com o espetáculo teatral “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião”. A peça será lançada oficialmente nesta sexta-feira, 6 de julho, no Teatro de Santa Isabel. O projeto cênico é desenvolvido nos mesmos moldes da Paixão de Cristo e da Batalha dos Guararapes. A encenação acontece em Serra Talhada, na Estação do Forró, entre os dias 25 e 29 de julho, com acesso gratuito e aberto ao público.

Clique aqui para mais informações.

Ministério da Saúde produzirá medicamento contra Alzheimer através de PPP


Valor Econômico - SP
03/07/2012 - 07:30
PPP para a produção de remédio contra Alzheimer traz economia de R$ 15 milhões
Governo garante a compra desse remédio de apenas um fornecedor
Da Redação
O Ministério da Saúde fechou nova parceria público-privada (PPP) para a produção nacional de um medicamento de alto custo contra Alzheimer. Com a conclusão, na semana passada, da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para a fabricação do Rivastigmina pelo laboratório estatal Instituto Vital Brazil (IVB), do Rio de Janeiro, a partir dos insumos das empresas Laborvida e Nortec, o governo garante a compra desse remédio de apenas um fornecedor, gerando economia de R$ 15 milhões.

As 26 milhões de doses do Rivastigmina começaram a ser distribuídas às redes de saúde de Estados e municípios no sábado. Na avaliação de Zich Moysés Jr., secretário-substituto de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a medida amplia em até 30% a cobertura de pacientes com a doença em todo o país - cerca de 40 mil pessoas têm Alzheimer no Brasil. O medicamento, ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2002, era comprado de forma descentralizada, ou seja, o ministério repassava a verba e as secretarias estaduais e municipais de Saúde ficavam responsáveis pela compra.

"Agora a gente continua seguindo a demanda dos entes federados mas compramos diretamente o produto de um laboratório público e o distribuímos. O desenho dessa parceria envolve a produção no Brasil, redução do preço e o registro na Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária]. Aumentou a cobertura com uma economia de 20% no custo", explica Moysés Jr.

Para que o IVB pudesse produzir o remédio contra Alzheimer, recebeu, em 2011, R$ 10 milhões do Programa Federal de Modernização dos Produtores Públicos (Procis), com contrapartida de R$ 50 milhões do governo fluminense. A inclusão do Rivastigmina em sua carteira de produtos proporcionará aumento do faturamento do laboratório - de R$ 10 milhões em 2011 para R$ 70 milhões em 2012.

Nos acordos de parceria entre laboratórios público e privados, que no caso do Rivastigmina durará cinco anos, está prevista a transferência de tecnologia. "Isso permite que a produção seja totalmente nacionalizada e que o déficit comercial do setor de saúde seja reduzido", diz o dirigente do Ministério da Saúde.

Atualmente, estão em vigor 34 PDPs para a produção de 33 produtos, o que pode render R$ 550 milhões em economia ao governo federal. São 28 medicamentos e três vacinas. As parcerias envolvem 37 laboratórios, 12 públicos e 22 privados, nacionais e estrangeiros. Outros seis medicamentos estão em fase de produção: tenofovir (antirretroviral), clozapina, quetiapina e olanzapina (antipsicóticos) e toxina botulínica (relaxante muscular) e tacrolimo (imunossupressor). Considerados economicamente estratégicos, por serem remédios de alto custo e com a tecnologia dominada pelo setor privado, esses remédios foram incluídos na política industrial do país.
quarta-feira, 27 de junho de 2012

Agenda extra do secretário Maurício Rands nos EUA


O secretário do Governo, Maurício Rands, cumprirá agenda extra nos Estados Unidos. Em Washington, o secretário apresentará uma palestra sobre Pernambuco no Centro para o Progresso das Américas e terá reuniões com o Departamento de Estado americano, que é o equivalente ao ministério das relações exteriores de outros países. Depois, na Filadélfia, Maurício Rands vai a uma reunião com a Business Comunity e com o cônsul do Brasil, Luiz Felipe Seixas Correa. Por fim, o gestor desembarca em Pernambuco na próxima segunda-feira.
segunda-feira, 25 de junho de 2012

Ponte aérea Recife-Panamá foi inaugurada pela Copa Airlines neste domingo. Suape está na rota dos negócios


Blog de Jamildo - PE
24/06/2012 - 18:17

Jamildo Melo com informações do Governo do Estado

No final da manhã deste domingo, pousou no Aeroporto Internacional de Tocumen, o primeiro voo direto ligando Pernambuco ao Panamá, na América Central.

O Boeing 737-700 da Copa Airlines deixou o Aeroporto Internacional dos Guararapes à 01h57 da manhã deste domingo (24) levando a bordo o governador Eduardo Campos e a primeira-dama Renata, além de dezenas de outros passageiros e convidados.

Antes de decolar do Recife, a aeronave foi "batizada" por dois caminhões dos Bombeiros que jogaram imensos jatos d"água sobre ela. O voo CM-0166 desembarcou na Cidade do Panamá antes das sete da manhã no horário local e foi recebido pelo embaixador do Brasil no país, Adalnio Senna Ganem. Dos 124 lugares disponíveis, 112 foram ocupados.

Com o início da operação do vôo Recife-Panamá, Pernambuco passa a ficar conectado a 62 destinos em 29 países em todo o continente americano, além do Caribe.

A rota disponibiliza quatro frequências semanais e marca também a estreia da companhia panamenha no Nordeste brasileiro. No entanto, a companhia já estuda a possibilidade de oferecer voos diários.

"Nossa expectativa é a melhor possível. Em Porto Alegre e Brasília, onde iniciamos recentemente, conseguimos oferecer frequencia diária em até um ano após o início da operação. Recife vai no mesmo ritmo", afirmou Alessandra Tortora, gerente de vendas da Copa no Nordeste. "Nossa maior procura por reservas no Recife tem sido de pessoas que estão indo ou voltando dos Estados Unidos", completou.

"Por sua localização geográfica estratégica, o Panamá é um grande concentrador de voos para todo o continente americano. Além disso, a exemplo do que acontece em Pernambuco, o país possui uma economia aquecida e que conta com a presença cada vez maior de grandes empresas brasileiras. Todos esses fatores vão se somar e garantir a viabilidade econômica do voo", apostou Eduardo.

Até a próxima sexta-feira, uma missão institucional vai estreitar ainda mais as relações comerciais, culturais e econômicas entre Pernambuco e o país da América Central. Representantes do Governo do Estado, Sebrae e do Consulado do Panamá no Recife vão manter contatos com vários ministérios, organizações comerciais e empresários panamenhos. No próximo mês, operadores de turismo latinos virão a Pernambuco para turbinar o destino turístico.

O governador Eduardo Campos deixa o Panamá ainda hoje com destino aos Estados Unidos. Amanhã, em Nova Iorque, ele recebe o Prêmio das Nações Unidas de Serviço Público (UNPSA) em duas categorias com os programas Todos por Pernambuco e Chapéu de Palha Mulher. O evento da ONU vai até a próxima quarta-feira com a realização de palestras e debates. O governador chega ao Recife na manhã da quarta-feira.

Porto de Suape

O governador Eduardo Campos aproveitou o domingo (24) para visitar o Canal do Panamá. Em rápida passagem pelo país rumo à Nova Iorque, onde receberá dois prêmios da ONU, ele fez questão de ver de perto as obras de alargamento do canal que liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico e que vão consolidar o Porto de Suape como um hub port de classe mundial.

A previsão é que a obra, iniciada em setembro de 2007, seja concluída em 2015. Embora situado a milhares de quilômetros da América Central, o Porto de Suape será diretamente beneficiado, como explicou o governador Eduardo Campos.

"O novo Canal do Panamá vai diminuir a distância e assim facilitar a chegada de grandes navios saídos do Japão, China, Cingapura e outros países da Ásia que buscam o Brasil. Graças à profundidade do seu calado, o Porto de Suape será um dos poucos habilitados a receber essas embarcações que vão fazer de Pernambuco um ponto de distribuição de suas cargas não só para o país, como também para a costa oeste africana".

Construído em 1914, o Canal do Panamá possui 80 km de extensão e é dividido por três eclusas. Cada uma oferece dois corredores para navios com até 33 metros de largura e capacidade para até 5 mil contêineres. As obras vão duplicar a quantidade de vias e possibilitar a passagem de navios com até 55 metros de comprimento e capazes de carregar até 13 mil contêineres.

Para cruzar o Canal, cada navio paga, de forma antecipada, de US$ 120 mil a US$ 400 mil (entre R$ 250 mil e R$ 850 mil aproximadamente). O percurso é feito entre oito e dez horas. A eclusa visitada hoje pelo governador foi a de Miraflores que, ao lado da de Pedro Miguel, dá acesso ao canal pelo Oceano Atlântico. Já a de Gatún é a porta de entrada para as embarcações vindas do Oceano Pacífico.

Governador vai aos EUA receber prêmios da ONU

O governador Eduardo Campos recebe nesta segunda-feira (25), nos Estados Unidos, o Prêmio das Nações Unidas de Serviço Público (UNPSA). O evento será realizado na sede da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.

A Secretaria do Governo, que faz a relação internacional de Pernambuco com órgãos externos, está sendo representada pelo secretário Maurício Rands. Agendas paralelas de reuniões com instituições privadas estão ocorrendo desde a semana passada e devem se estender mesmo após a volta do governador, prevista para acontecer na próxima quarta-feira.

Eduardo vai receber dois prêmios de uma só vez. Os seminários do Todos por Pernambuco foram escolhidos pela ONU como exemplo de “promoção da participação na construção de políticas públicas através de mecanismos inovadores“. Já o Chapéu de Palha Mulher venceu a categoria “promoção da inclusão de gênero nos serviços públicos”.

O governador embarcou à 01h47 deste domingo no voo inaugural Recife-Panamá da Copa Airlines. Ainda no domingo, seguiu para Nova Iorque, onde deve ficar até a terça-feira e chegar ao Recife no dia seguinte pela manhã. Além da primeira-dama, Renata Campos, participam da cerimônia na ONU os secretários Cristina Buarque (Mulher) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão). O ex-secretário Geraldo Júlio também estará em Nova Iorque. Secretário de Planejamento e Gestão na primeira administração, ele foi um dos principais responsáveis pela implantação do Todos por Pernambuco.
terça-feira, 19 de junho de 2012

Pernambuco, Estado de Oportunidades

Gestão democrática e regionalizada com foco em resultados, cuja missão de futuro é transformar nosso estado em um lugar cada vez melhor para trabalhar e melhor para viver. Assista ao vídeo “Pernambuco, Estado de Oportunidades” (versão em inglês).

* São atribuições da Secretaria do Governo de Pernambuco a articulação e execução de programas e projetos de cooperação nacional e internacional; a coordenação das atividades do Executivo Estadual em nível regional, nacional e internacional; além do planejamento das Parcerias Público-Privadas.
quarta-feira, 13 de junho de 2012

Vacinação contra a Poliomielite começa neste sábado


Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite começa no próximo sábado, 16 de junho, e crianças com até 5 anos incompletos devem tomar a primeira dose da vacina. A novidade na campanha de 2012 será na segunda fase, em agosto, quando ocorre a Campanha Nacional de Multivacinação, no qual todas as crianças dessa faixa etária receberão as doses de qualquer vacina que estiver em atraso, com base no cartão de vacinação. Também conhecida como paralisia infantil, a doença é considerada erradicada no país desde o início dos anos 1990. O último caso registrado no Brasil foi em 1989 e no continente americano em 1991, no Peru.
segunda-feira, 11 de junho de 2012

Rota 232: gastronomia, artesanato e outras dicas culturais


Secretaria de Turismo de Pernambuco (Setur-PE) lança na próxima quinta-feira (14/06) o guia “Rota 232: gastronomia, artesanato e outras dicas culturais”, englobando estabelecimentos localizados ao longo dos 553 km de extensão da rodovia que é considerada a “espinha dorsal” do Estado.

"Saindo do Recife até Parnamirim, passando por Gravatá, Bezerros, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada e outras cidades, a BR-232 revela toda a riqueza da culinária, do artesanato, da cultura e do lazer de Pernambuco".

Acesse: Rota 232: gastronomia, artesanato e outras dicas culturais
quarta-feira, 6 de junho de 2012

Conhecer direitos é direito de todos: Lei Maria da Penha


Combater à violência contra a mulher implica adotar ações práticas de prevenção, denúncia e apoio a suas vítimas. Trata-se de uma problemática complexa e desafiadora a todos nós, cidadãos, que atuamos contra este crime bárbaro. Visando esclarecer essa questão, o arte educador e cantor cearense Tião Simpatia apresenta, através do cordel e do repente, os principais artigos da Lei Maria da Penha. Conhecer direitos é direito de todos, acompanhe:
terça-feira, 5 de junho de 2012

Dia Mundial do Meio Ambiente e Ecologia


A importância da data de hoje, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente e Ecologia, relaciona-se às discussões a respeito dos males que o homem tem causado ao meio. Somos dependentes do que a terra produz e, se não cuidarmos de nosso ambiente, seremos os principais responsáveis pelo o que ele deixará de produzir. A sociedade e as autoridades, e os representantes do povo, têm como dever alertar e discutir com a população os problemas relacionados ao meio ambiente nos quais estamos inseridos.

Em 2009, enquanto deputado federal, Maurício Rands apresentou Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 15 com o objetivo de instituir a semana de educação ambiental nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Educação do Senado Federal, já preparado para a pauta. A proposição foi aprovada por unanimidade em todas as comissões em que tramitou. No dia 10 de abril deste ano, passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Em comemoração ao dia, a presidente Dilma Rousseff lança hoje um pacote de medidas a fim de reforçar as políticas de proteção de áreas ambientais. Entre elas, a criação de zonas de conservação dos biomas brasileiros, o fim dos lixões em todo o território nacional, o lançamento do Plano Nacional de Contingência para vazamentos de petróleo, a criação de cinco unidades de conservação no cerrado, na caatinga e na mata atlântica, e a homologação de seis terras indígenas.
segunda-feira, 4 de junho de 2012

Conheça a Lei de Acesso à Informação


Sancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527 tem o propósito de regulamentar o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas aplicáveis aos três poderes (União, Estados e Municípios), significando um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornando possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, direitos fundamentais previstos na Constituição.

Leia mais no site da Controladoria Geral da União
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Recife, Pernambuco, Brazil
Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
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Labour Relations and the New Unionism in Contemporary Brazil

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