A partir de hoje, a Secretaria do Governo de Pernambuco (Segov) disponibiliza na internet seu novo site com mais informações e ações do órgão que integra a administração pública direta de Pernambuco, respondendo pela Articulação Nacional, Articulação Internacional e Programa de Parcerias Público-Privadas. O novo site e redes sociais da Secretaria do Governo reforçam ainda mais a preocupação de um contato ativo com o cidadão pernambucano.

Por Maurício Rands

Menos de 30% dos moradores da RMR do Recife têm acesso a saneamento. No país inteiro os investimentos públicos em saneamento têm sido insuficientes para fazer face à urbanização crescente, com graves consequências para a saúde pública. Na RMR do Recife, cuja população em uma década será de cerca de 4,5 milhões de habitantes , este deficit deixa mais de dois terços na exclusão. Estima-se que o atual modelo de investimentos da Compesa seria capaz de universalizar o atendimento a esta população somente em 30 anos. Alguns estudos sugerem que o impacto positivo do saneamento na saúde da população guarda a proporção de 1 para 4. Ou seja, para cada real investido em saneamento, a sociedade economiza outros quatro em despesas de saúde.

Pernambuco passa por um momento especial de desenvolvimento social e econômico. Os investimentos que aqui estão chegando aumentarão ainda mais a densidade dos aglomerados urbanos de trabalhadores e prestadores de serviços que demandarão grandes investimentos em saúde, educação, segurança, meio-ambiente e moradia. As obras de abastecimento d’água e esgotamento sanitário precisarão de recursos que hoje não são suficientes nem mesmo para resolver o deficit herdado de períodos em que a população mais pobre nem sempre era prioridade. Quem dirá para fazer face a necessidades exponencialmente crescentes?

Por este motivo, o Governo do Estado tomou a iniciativa de buscar soluções capazes de fazer face ao grande desafio de ampliar o acesso ao saneamento. Parte da constatação de que o atual ritmo de investimentos não vai dar conta da imensa tarefa. É preciso ousar e buscar novos paradigmas que viabilizem os serviços a um maior número de pernambucanos no menor espaço de tempo possível. É preciso buscar novos modelos de gestão que superem os limites do atual. Os que vivem em bairros sem saneamento não podem esperar por soluções de um modelo que há muitas décadas não tem sido capaz de prover-lhes serviços tão essenciais.

Pernambuco hoje é pioneiro em seu programa de parcerias público-privadas que começaram com a bem-sucedida experiência de Paiva, já são realidade no presídio de Itaquitinga, e avançam com a Cidade da Copa. Agora, com o lançamento à consulta pública da PPP do Saneamento, feito no dia 15/12, o Governo do Estado dá um importante passo para utilizar esta moderna ferramenta gerencial para o equacionamento de um problema tão crônico. Em apenas 12 anos, cerca de 4,5 milhões de habitantes da RMR e de Goiana terão esgotamento sanitário.

A maior obra de saneamento e a maior PPP do país. A primeira PPP em saneamento que servirá de paradigma para outros aglomerados urbanos. O controle público será alinhado à maior capacidade de alavancagem de recursos pelos investidores privados. A maior velocidade dos procedimentos previstos na Lei Federal 11.079/2004 e na Lei Estadual 12.765/05, ao lado da menor burocratização, são fatores que recomendam a opção pela modalidade PPP. A política tarifária estadual continuará a ser respeitada. As 288 mil famílias que hoje pagam a tarifa social (R$5,25 por água e saneamento) e antes pagavam R$ 8,56 pelos dois serviços continuarão a ter direito àquela tarifa mais módica. As contas serão fornecidas e cobradas pela Compesa que, ao final dos 35 anos da concessão, receberá de volta todas as redes de esgoto, estações de tratamento e demais equipamentos.

Os investidores privados que ganharem a licitação que se sucederá à consulta pública farão investimentos no montante de R$ 3,3 bilhões e naturalmente serão remunerados com parte das tarifas arrecadadas pela Compesa. O poder público entrará com as redes atuais e os novos investimentos em valores totais de cerca de R$ 1 bilhão. Os empregos dos compesianos estarão preservados, ao tempo em que o nível geral de emprego no setor será substancialmente ampliado pelo aumento significativo da rede de serviços à população. Os atuais trabalhadores compesianos, aliás, poderão se concentrar mais na execução dos serviços de abastecimento de água que também estão sendo ampliados, como atestam a obra de Pirapama e suas adutoras que estão eliminando o racionamento de água na RMR. É neste quadro que se coloca o debate. Aos que não estão dispostos a ousar em novos paradigmas, talvez seja útil indagar como se sentem os milhões de pernambucanos que hoje vivem sem saneamento e certamente assim continuariam por mais outras décadas.

Crédito: Anghelus Eventos

*Artigo publicado originalmente no site www.pernambuco247.com.br

O secretário do Governo, Maurício Rands, concedeu, hoje, entrevista à Rádio Folha. Durante a entrevista, Maurício destacou sua tríplice função no Governo de Pernambuco onde coordena e preside o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPE), além de ser responsável pela articulação nacional e internacional de Pernambuco, principal atribuição da Secretaria do Governo (Segov). “Acho que a Segov foi criada num momento muito oportuno. Pernambuco começa a ser destino de investimentos não só no cenário nacional, mas também internacional”, ressaltou Maurício.

Rands, que responde pelas relações internacionais de Pernambuco na condição de secretário do Governo, comentou sua missão em Londres, capital mundial em termos econômicos, onde representou o Estado em evento promovido pelo BNDES sobre oportunidades de investimentos, reunindo gestores e investidores com larga experiência em PPPs.

Maurício também destacou a gestão participativa e igualitária da atual administração. “Atuamos para realizar os valores de desenvolvimento que sejam capazes de incluir as pessoas”.

A respeito da PPP de Saneamento, o secretário reconheceu o trabalho das equipes do Governo Eduardo Campos no trabalho feito para viabilizar o projeto de universalização do esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Goiana. “Se fôssemos com toda aquela burocracia, estudos mais otimistas dizem em 30 anos, alguns, em 60 anos”, acrescentou. Segundo Maurício, ao estruturar uma PPP, o prazo de execução das obras passa para 12 anos.

Dentre os investimentos no litoral norte enfatizou a Fiat, Arco Metropolitano e Centro de Ressocialização de Itaquitinga. O município terá o primeiro presídio do Brasil construído por meio de PPP, com prazo de inauguração para meados do segundo trimestre de 2012. “O ministro (da Justiça) José Eduardo Cardozo fala que seria um modelo para adaptar no Brasil. Situação diferenciada em termos de presídios. Aquele dogma que dizia ‘ninguém quer receber presídio’, a matéria do Valor Econômico mostra que a vinda de um presídio tende a gerar atividade econômica maior, além de recursos, de tributos”, defendeu Maurício. Com o complexo prisional, a penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, será desativada.

Por fim, perguntado sobre os desafios da Secretaria do Governo para 2012, Maurício Rands respondeu que continuará “tocando com a Secretaria de Recursos Hídricos o programa da PPP de saneamento”, a possível PPP de requalificação da PE-01 além de um programa na área de transportes “que vai ajudar a alavancar o desenvolvimento que Pernambuco experimenta”, o Caminhos de Pernambuco.

O secretário do Governo, Maurício Rands, concede entrevista ao jornalista Aldo Vilela e à repórter Bruna Serra, no programa CBN Total, em 20/12/2011.

Tópicos da Entrevista:

*PPP

“É uma grande ferramenta moderna de gestão publica. Sabemos que o estado brasileiro foi feito para as coisas não acontecerem. O estado do fazer e o estado do controle são dois estados que nem sempre se comunicam no Brasil e que muitas vezes andam se cancelando mutuamente. A pessoa que não têm saneamento, boa escola. O que querem? Que o estado chegue ao bairro dela com eficiência. Na Câmara Federal, votei a favor da Lei 11.079, do ano de 2004, que institui normas gerais para as PPPs. Trata-se de uma experiência iniciada pelos britânicos. Virei admirador do espírito prático dos ingleses quando concebem as instituições públicas pensando em rapidez, praticidade. Em Pernambuco, temos a Lei 12.765 (janeiro de 2005) que regula essas parcerias. Qual é a consequência prática? O Brasil tem um estado que precisa fazer muitas coisas e não dá as respostas. Hoje, há obstáculos burocráticos. Na PPP, o governo diz ao mercado: ‘Vocês querem construir Itaquinga? Querem construir a Arena da Copa? Querem universalizar o saneamento básico?’. Então, (por exemplo) ganhamos maior velocidade na execução da obra pública porque as empresas já surgem com os estudos de viabilidade para as obras. Não precisamos ter que elaborar uma licitação para ver quem se habilita a fazer um estudo desse porte.”

*PIONEIRO

“É tudo muito novo no País (em termos de PPPs). Pernambuco é um dos estados que estão a frente nessa questão. Fui para Londres, um encontro com mais de 150 investidores querendo informações sobre Pernambuco, sobre as PPPs. Mostrei o exemplo da Ponte do Paiva, Centro de Ressocialização de Itaquitinga, Arena da Copa. Todos ficaram impressionados com o que temos.”

*PPP - SANEAMENTO


“Vamos acelerar o ritmo das obras de construção da rede de esgoto. Os privados farão investimento da ordem de R$ 3 bilhões e nós, R$ 1 bilhão. Ao todo, serão R$ 4,3 bilhões de investimentos. Será a primeira PPP de saneamento e a maior obra na área no Brasil. Essa iniciativa do governador Eduardo Campos será um farol, um modelo para o País. Mas se eu moro na UR-5, sei quando vai chegar (o esgotamento sanitário)? Existirá um cronograma de investimentos. (...) Do ponto de vista da população, só temos a ganhar. O esgotamento sanitário continuará com a mesma política tarifária, inclusive para as 288 mil famílias que pagam a tarifa social. E se fôssemos contar só com recursos públicos, nos estudos mais otimistas, na melhor das hipóteses, concluiríamos as obras em 30 anos.”

Em coletiva de imprensa, o secretário do Governo, Maurício Rands, lança consulta pública para PPP de Saneamento. Reportagem exibida pelo NETV, da Rede Globo, dia 15/12/2011.