quarta-feira, 14 de julho de 2010
Rands volta a defender piso salarial dos ACS
17:59 | 
Postado por
Assessoria de Comunicação |
O deputado federal Maurício Rands deu continuidade hoje à sua luta em defesa da adoção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS). O parlamentar esteve reunido em Brasília com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar do assunto. Da reunião saiu o compromisso do Governo Federal de enviar em breve ao Congresso um projeto de lei regulamentando a emenda constitucional nº 63.
Agora à tarde, Mauricio fez um pronunciamento no plenário da Câmara sobre a remuneração dos ACS. Confira abaixo o discurso.
O SR. MAURÍCIO RANDS (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Teixeira, nobres pares, eu venho, em primeiro lugar, registrar que estão avançando os entendimentos entre os diversos setores do Governo Lula para que o Poder Executivo possa enviar um projeto de lei regulamentando a Emenda Constitucional nº 63, que estabelece, Deputada Dalva, o piso salarial nacional dos agentes de saúde e de endemias.
Esse piso salarial nacional foi aprovado por esta Casa e também pelo Senado através da Emenda Constitucional nº 63, que foi relatada pela Deputada Fátima Bezerra. A Emenda Constitucional nº 63 colocou na Constituição, portanto, uma diretriz fundamental para o Programa Saúde da Família, para a atenção básica na saúde pública do nosso País, que é a previsão, que é a diretriz. Uma lei ordinária federal vai colocar um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de endemias, que são cerca de 250 mil no País inteiro, Deputado Paulo Teixeira, Deputado Jorginho Maluly.
Essa Emenda Constitucional nº 63 precisa ser regulamentada por um projeto de lei ordinária federal. Na Emenda Constitucional nº 63 está feita também a previsão de que os Municípios receberão a complementação de recursos do orçamento da União, para eles poderem arcar com essa despesa adicional que vai ser acarretada pelo piso salarial nacional.
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde tem sido muito equilibrada na condução. De modo responsável, tem dialogado com o Governo e com este Parlamento. Nossa companheira Ruth, brilhante. Todos os agentes de saúde do Brasil inteiro, que neste momento estão mobilizados para fazer valer a regulamentação da Emenda 63... Há um pedido ao Presidente Lula e aos Ministros para que o Poder Executivo envie o quanto antes esse projeto, estabelecendo o piso salarial nacional.
A proposta é que ele seja implantado gradualmente em um patamar de 1.020 reais. É preciso definir especificidade da relação do agente de saúde, que é pedra de toque do sistema de atenção básica do SUS, e concluir os estudos dos impactos orçamentários e jurídicos. Eles estão avançados, realizados tanto pela Casa Civil quanto pelos Ministérios afeitos, como Ministério do Planejamento e da Saúde.
Há consciência de que é necessário o envio do projeto de lei referente aos agentes comunitários de saúde com o piso salarial nacional. A categoria, responsavelmente, aceita a negociação com o Congresso Nacional e o Executivo para que ele seja implantado escalonamente. Faço este apelo para que o Executivo, por meio do Presidente Lula, envie ao Congresso Nacional o quanto antes o projeto de lei referente ao piso salarial, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 63.
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- Assessoria de Comunicação
- Recife, Pernambuco, Brazil
- Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
Livro de Maurício Rands
Labour Relations and the New Unionism in Contemporary Brazil
