segunda-feira, 5 de julho de 2010

Reforma Tributária: o Brasil não pode esperar

Por Mauricio Rands


Se de um lado o sistema eleitoral brasileiro apresenta distorções que contaminam a atuação política e partidária, o sistema tributário, com excesso de carga e burocracia, compromete o crescimento econômico do país. Tal qual a de natureza política, se faz, portanto, urgente a concretização da propalada Reforma Tributária.

A reforma de nosso sistema tributário parece, a princípio, unanimidade no setor produtivo, na sociedade civil. Esbarrou, no entanto, em diversos momentos de nossa história recente, na pouca disposição de setores representativos dos partidos de oposição e de governadores reticentes às mudanças propostas. Foi o que aconteceu com a PEC 233, objeto de nossa luta pela aprovação na Câmara Federal.

A proposta estabelece, entre outras mudanças, a criação do IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL; unifica ainda o ICMS em uma só alíquota, mantendo 2% com o de origem; compensa os estados menos desenvolvidos com a reorganização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, além de prever a criação do Fundo de Equalização de Receitas, evitando que qualquer membro da federação perca com a reforma. Em suma, a matéria simplifica o sistema tributário brasileiro e reduz a pesada carga de impostos vigentes.

Se hoje o Brasil cresce a passos largos, em ritmo acelerado se comparado a outros países, que avanços econômicos não seriam conseguidos com tributos mais justos, com um estado mais eficiente? Não há mais razão para que essa matéria seja evitada pelo Congresso Nacional. Não há razão para que os benefícios da reforma sejam adiados.

Nós do PT propomos à oposição, há alguns meses, que independente do governo eleito em outubro próximo, ficasse pactuada a discussão e votação da Reforma Política já em 2011. A idéia, que infelizmente não prosperou formalmente, deve ser estendida em relação à Reforma Tributária. Defendemos o comprometimento dos partidos e da classe política com a aprovação de uma Reforma Tributária, qualquer que seja o resultado do pleito que se aproxima. Menos impostos e maior eficiência do estado significam mais e melhor desenvolvimento para o país.

O Brasil não pode esperar. Reforma Tributária já!

Governo Lula bate recorde de investimentos no primeiro semestre de 2010

Os investimentos do governo Luiz Inácio Lula da Silva fecharam o primeiro semestre do ano no maior patamar desde o restabelecimento das eleições presidenciais no país. Investimentos, diria um economista, são gastos destinados a ampliar a infraestrutura e a capacidade de gerar bens e serviços para empresários e consumidores. Pela ótica política, são obras e inaugurações em habitação, saneamento, rodovias, ferrovias, hospitais e escolas.

As cinco eleições presidenciais anteriores foram disputadas com taxas de investimento inferiores a 1% do PIB, com exceção do pleito de 1994, em pleno lançamento do Plano Real -quando a troca da moeda e o fim repentino da hiperinflação distorceram as estatísticas. Os investimentos estão em alta gradual desde o lançamento do PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento ), concebido como prioridade do segundo mandato de Lula e bandeira da candidata, Dilma Rousseff.

O que explica o recorde é um salto de quase 60% nos primeiros seis meses deste ano, na comparação com o primeiro semestre de 2009. Abertura, ampliação e conservação de rodovias, obras de saneamento básico e de urbanização de favelas compõem uma das maiores fatias dis investimetnos, além de um contrato firmado em acordo militar com a França para a construção de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear. Um terço dos recursos é repassado a governadores e prefeitos.
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Recife, Pernambuco, Brazil
Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
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