quarta-feira, 11 de abril de 2012

Comissão aprova Semana de Educação Ambiental nas escolas

Jornal do Senado - DF
11/04/2012 - 07:48

Comissão aprova Semana de Educação Ambiental nas escolas

Projeto foi relatado pela senadora Ana Rita (PT-ES) e vai agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Da Redação
Para popularizar a educação ambiental, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou ontem um projeto de lei que institui a Semana de Educação Ambiental nas escolas do país.

Segundo o projeto (PLC 15/09), a semana deverá ser realizada na primeira quinzena de junho e contar com atividades em todas as disciplinas. O autor, deputado licenciado Maurício Rands, escolheu esse período porque 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O projeto foi relatado pela senadora Ana Rita (PT-ES) e vai agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

A proposta teve um voto contrário, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele argumentou que estados, municípios e escolas têm autonomia para organizar o calendário escolar:

— O que me incomoda no projeto é a interferência do Congresso em assuntos que são de competência das escolas, dos estados e municípios. Daqui a pouco, não vamos precisar de governos e secretarias de educação.

Indianos levam o saber a Timbaúba

Jornal do Commercio - PE
11/04/2012 - 07:55

Indianos levam o saber a Timbaúba

A partir de agosto, professores da Índia vão ensinar inglês, matemática e tecnologia da informação a crianças e adolescentes do município, na Mata Norte do Estado


Da Redação


Crianças e adolescentes de 6 a 12 anos do ensino fundamental que estudam em Timbaúba, na Zona da Mata, a 108 quilômetros do Recife, terão a oportunidade de estudar inglês, matemática e tecnologia da informação com professores indianos, a partir de agosto. Haverá também atividades de desenvolvimento cerebral, com uso de técnicas da neurociência para memorização, concentração e respiração. A vinda dos docentes da Índia será possível graças a uma parceria entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, governo estadual e Prefeitura de Timbaúba.

Um dos objetivos é que, em uma década, o município tenha a maior população de falantes da língua inglesa de Pernambuco. A iniciativa planeja ainda melhorar os indicadores educacionais da cidade e melhorar a formação dos futuros jovens para o mercado de trabalho. “É um projeto piloto que provavelmente se estenderá para outras cidades do Estado e do Brasil. Escolhemos começar por Timbaúba, pois a região da Mata Norte está crescendo”, observa o secretário de Governo, Maurício Rands.

As aulas serão extracurriculares, ou seja, acontecerão no horário diferente do turno escolar, de segunda a sexta-feira, com duas horas de duração. Participa quem quiser, desde que seja aluno de escolas municipais ou estaduais (existem cinco estaduais e 12 municipais na zona urbana de Timbaúba). Na matemática, por exemplo, a ideia é usar formas criativas de explicar a disciplina com uso de jogos e atividades lógicas.

Inicialmente vão ser oferecidas 4 mil vagas. À noite, o projeto prevê turmas para adultos. “Pais de alunos, professores, líderes comunitários, moradores que tiverem interesse poderão assistir às aulas”, explica o consultor da Unesco para o projeto, Carlos Osório. Serão cerca de 50 professores recém-formados em universidades indianas. O governo estadual vai providenciar moradia para eles. Os salários dos docentes vão ser custeados pela Unesco.

Um prédio onde antes funcionava um colégio particular e que atualmente pertence à prefeitura será usado para as aulas. Segundo Carlos Osório, caberá à Secretaria Municipal de Educação fazer a inscrição dos candidatos, o que está previsto para ocorrer em julho ou agosto. “Todas as aulas serão em inglês. Para os alunos com 6 anos não haverá dificuldade, pois o aprendizado será concomitante. Para os demais haverá uma base inicial de inglês.”

A médio prazo, segundo Rands, as Universidades Federal (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) participarão aproveitando a experiência de Timbaúba em seus programas de mestrado e doutorado. “Esse projeto vai contribuir para esse novo momento da educação de Pernambuco. Ajuda na imple-mentação do ensino de inglês como uma política pública visando à inserção do Estado numa economia globalizada, na era da ciência, da tecnologia e da inovação”, ressalta o secretário estadual de Educação, Anderson Gomes.

EXPECTATIVA

De acordo com a secretária de Educação de Timbaúba, Arleide Guerra, a expectativa no município é grande para o início do projeto com os professores indianos. “A população está animada, pois é uma iniciativa que vai complementar o conhecimento repassado nas escolas. Apresentamos o projeto para a sociedade civil e aos poucos estamos explicando nos colégios. Em uma década, queremos ser a cidade que mais fala inglês em Pernambuco”, diz Arleide Guerra.

Diretora do Centro Educacional Maria Emília Dutra Ferreira Lima, no Centro da cidade, Maria das Dores Oliveira conta que diariamente pais dos estudantes perguntam quando começarão as aulas. “O projeto nem começou ainda, mas já mexeu com o município. Há uma euforia grande, sobretudo porque os pais querem que os filhos aprendam inglês e informática”, observa Maria das Dores. A escola é municipal e tem cerca de 900 alunos da educação infantil ao ensino fundamental.

Câmara aprova criação da carreira de procurador municipal


Agência Câmara dos Deputados
10/04/2012 20:18
Câmara aprova criação da carreira de procurador municipal

Caberá aos procuradores representar judicialmente o município e realizar consultoria jurídica. Proposta segue para o Senado.


PEC prevê a participação da OAB em todas as fases do concurso.O Plenário aprovou nesta terça-feira (10.04), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/03, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que permite aos municípios organizarem a carreira de procurador público municipal. Aprovada por 406 votos a 1, e 2 abstenções, a proposta será enviada para votação no Senado.

Segundo o autor, a criação da carreira de procurador municipal permitirá aos municípios a melhoria do controle preventivo, com pareceres jurídicos mais bem elaborados e representação judicial mais eficiente. “Não há argumento para excluir os municípios da exigência constitucional de organizarem suas carreiras de procurador”, disse, na justificativa da PEC.

Estados e União

Atualmente, a Constituição permite apenas aos estados, ao Distrito Federal e à União manterem a carreira de procurador. O texto constitucional especifica ainda que o ingresso nela depende de concurso público de provas e títulos. Aos procuradores cabe representar judicialmente a respectiva unidade federada e realizar a consultoria jurídica necessária.

Esta é a segunda vez que o artigo da Carta Magna sobre o assunto é mudado. Em 1998, a Emenda Constitucional 19 determinou a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases dos concursos dos estados e do Distrito Federal. Com a redação dada pela PEC, a exigência será estendida aos municípios.


Profissionalismo

O relator da matéria na comissão especial foi o ex-deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que faleceu em dezembro do ano passado.

Na discussão da matéria, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) elogiou o presidente da Câmara, Marco Maia, por colocar em votação a PEC. “Quando fui secretário municipal, tive o apoio da procuradoria e pude perceber o profissionalismo desses servidores”, afirmou.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a possiblidade de regulamentar a carreira ajudará sobretudo os cidadãos. “Muitas vezes, eles não têm a defesa jurídica que os órgãos públicos têm”, declarou.

Foto: Roberto Pereira
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Recife, Pernambuco, Brazil
Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
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