segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Maurício participa de debate na Universidade Católica
17:41 | 
Postado por
Assessoria de Comunicação |
O deputado federal Maurício Rands e a deputada estadual Teresa Leitão participaram de debate na Universidade Católica, Projeto Quinta em Ritmo de Poesia (Política). A proposta foi uma realização do Instituto Humanitas (IHU) e do Diretório Geral dos Estudantes (DCE). “Quis estabelecer uma agenda de debates e diálogos, já que estamos em época de eleição, para conhecer as propostas dos candidatos”, afirma o Padre Lúcio Flávio, coordenador do IHU.
No evento, cada candidato teve 10 minutos para apresentar as propostas. Em seguida, responderam a perguntas de alunos e professores. A educação foi o tema de maior interesse dos participantes.
“Trazer o debate é muito saudável, pois cria um clima democrático na universidade”, comenta Hailde Camelo, coordenadora da instituição.
(Texto: Talita Lima - Fotos: Ana Rosa Passos)
No evento, cada candidato teve 10 minutos para apresentar as propostas. Em seguida, responderam a perguntas de alunos e professores. A educação foi o tema de maior interesse dos participantes.
“Trazer o debate é muito saudável, pois cria um clima democrático na universidade”, comenta Hailde Camelo, coordenadora da instituição.
(Texto: Talita Lima - Fotos: Ana Rosa Passos)
Projeto devolve anistia política a 495 ex-militares da Aeronáutica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7216/10, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que devolve a condição de anistiado político a 495 ex-militares da Aeronáutica. Esses ex-militares tiveram o status de anistia revogado por ato de anulação (Portaria 594/04) do Ministro da Justiça, que determinou a revisão de alguns processos de anistia por entender que eles não preenchiam os requisitos da Lei 10.559/02.
Em 2002, a lei concedeu anistia para os militares prejudicados pelos efeitos da Portaria 1.104-GM3, de 1964, que foi editada para punir os cabos da Aeronáutica considerados subversivos durante o regime militar. Em 2004, no entanto, o Ministério da Justiça revogou a anistia para aqueles que não tinham status de cabo na época em que a portaria foi editada. Na interpretação do ministério, a portaria não os atingiu como ato de exceção de natureza política.
O deputado Maurício Rands, no entanto, discorda dessa medida. "O que se busca corrigir com a proposição é o reconhecimento dos ex-militares como anistiados políticos, pois, mesmo tendo sido incorporados após a edição da portaria (1.104-GM3), eles tiveram seu tempo de serviço interrompido à luz de típico ato de exceção do governo militar da época", diz Rands.
(Do site Agência Câmara)
Em 2002, a lei concedeu anistia para os militares prejudicados pelos efeitos da Portaria 1.104-GM3, de 1964, que foi editada para punir os cabos da Aeronáutica considerados subversivos durante o regime militar. Em 2004, no entanto, o Ministério da Justiça revogou a anistia para aqueles que não tinham status de cabo na época em que a portaria foi editada. Na interpretação do ministério, a portaria não os atingiu como ato de exceção de natureza política.
O deputado Maurício Rands, no entanto, discorda dessa medida. "O que se busca corrigir com a proposição é o reconhecimento dos ex-militares como anistiados políticos, pois, mesmo tendo sido incorporados após a edição da portaria (1.104-GM3), eles tiveram seu tempo de serviço interrompido à luz de típico ato de exceção do governo militar da época", diz Rands.
(Do site Agência Câmara)
Maurício Rands debate com profissionais do Direito
Maurício Rands defende um pacto entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para tornar a Justiça mais ágil e mais moderna. Prega um grande debate nacional para esta finalidade, inclusive com a participação dos profissionais do Direito, que conhecem de perto a realidade do nosso judiciário e podem contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Segundo o deputado “a morosidade da nossa Justiça prejudica milhões de brasileiros, causa muita impunidade e ainda afasta grande parcela de investidores estrangeiros, que apontam a insegurança jurídica do país como a principal causa”.
Quando presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), Rands, que é membro da Frente Parlamentar dos Advogados, promoveu a Semana do Processo e conseguiu reunir diversos projetos de alteração ao Código de Processo Civil, Penal e Trabalhista. Esta iniciativa resultou na aprovação de várias propostas, dentre as quais a Lei 11.232/05, que viabiliza o cumprimento da sentença judicial sem a necessidade de abertura de novo processo de execução.
“O Brasil tem tudo para se transformar na grande potência deste século, mas é preciso fortalecer e modernizar as nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário”, conclui o deputado federal Maurício Rands.
No evento, os ex-presidentes da OAB, Jorge Neves e Júlio Oliveira; os professores da Faculdade de Direito da UFPE, João Maurício Adeodato e Alexandre da Maia; o vereador Marcelo Santa Cruz, a Procuradora Municipal Tatiana Mariz; e o Conselheiro Federal da OAB, Accioly, destacaram a trajetória política de Maurício Rands.
Na reunião foram também debatidos os seguintes projetos de autoria do parlamentar:
PEC 153/2003 – Regulamenta a carreira de procurador municipal – Aprovado relatório na Comissão Especial, aguarda votação em plenário;
PL 7222/10 – Considera infração penal de menor potencial ofensivo os crimes e contravenções com pena máxima não superior a 5 (cinco) anos, cumulada ou não com multa, exceto os dolosos contra a vida. Aumenta as possibilidades de transação penal – PL sugerido pelo STJ (vide Ministro Og Farnandes);
PL 5068/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para assegurar os honorários advocatícios de sucumbência aos advogados dos trabalhadores e empregadores em causas da competência da Justiça do Trabalho.
PL 3178/2008 – Institui o FUNTRABALHO, Fundo para modernização e aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho. Sugerido pelo TST;
PL 4597/2004 – Cria o Fundo de garantia das Execuções Trabalhistas – Sugestão da CUT, TRT6 e advogados trabalhistas;
PL 74/2003 – Faculta a elaboração de cálculos trabalhistas por perito credenciado, desafogando a JT e dando celeridade às ações;
PEC 129/2003 e PL 966/2007 – Direito à negociação coletiva dos servidores públicos – Aguarda indicação dos líderes;
PL 4108/2004 – Estende à fazenda pública obrigação de pagar, também em ações de grande valor, honorários de 15 à 20% - Aprovado na Câmara, aguarda votação de parecer favorável na CCJ do senado;
PL 3615/2004 – Altera o art. 475 do CPC, aumentando o limite da não obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição de 60 para 500 salários mínimos, desafogando assim os tribunais superiores. Aguarda votação em plenário para virar Lei.
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- Assessoria de Comunicação
- Recife, Pernambuco, Brazil
- Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
Livro de Maurício Rands
Labour Relations and the New Unionism in Contemporary Brazil
