segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Maurício Rands debate com profissionais do Direito


 "As Instituições Jurídicas e o Desenvolvimento do Brasil no Século XXI" foi o tema do encontro do deputado federal Maurício Rands  com advogados, promotores, procuradores, magistrados, defensores públicos, serventuários do judiciário e demais profissionais do Direito, no Comitê 1310.

Maurício Rands defende um pacto entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para tornar a Justiça mais ágil e mais moderna. Prega um grande debate nacional para esta finalidade, inclusive com a participação dos profissionais do Direito, que conhecem de perto a realidade do nosso judiciário e podem contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Segundo o deputado “a morosidade da nossa Justiça prejudica milhões de brasileiros, causa muita impunidade e ainda afasta grande parcela de investidores estrangeiros, que apontam a insegurança jurídica do país como a principal causa”.

Quando presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), Rands, que é membro da Frente Parlamentar dos Advogados, promoveu a Semana do Processo e conseguiu reunir diversos projetos de alteração ao Código de Processo Civil, Penal e Trabalhista. Esta iniciativa resultou na aprovação de várias propostas, dentre as quais a Lei 11.232/05, que viabiliza o cumprimento da sentença judicial sem a necessidade de abertura de novo processo de execução.

“O Brasil tem tudo para se transformar na grande potência deste século, mas é preciso fortalecer e modernizar as nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário”, conclui o deputado federal Maurício Rands.

No evento, os ex-presidentes da OAB, Jorge Neves e Júlio Oliveira; os professores da Faculdade de Direito da UFPE, João Maurício Adeodato e Alexandre da Maia; o vereador Marcelo Santa Cruz, a Procuradora Municipal Tatiana Mariz; e o Conselheiro Federal da OAB, Accioly, destacaram a trajetória política de Maurício Rands.

Na reunião foram também debatidos os seguintes projetos de autoria do parlamentar:

PEC 153/2003 – Regulamenta a carreira de procurador municipal – Aprovado relatório na Comissão Especial, aguarda votação em plenário;

PL 7222/10 – Considera infração penal de menor potencial ofensivo os crimes e contravenções com pena máxima não superior a 5 (cinco) anos, cumulada ou não com multa, exceto os dolosos contra a vida. Aumenta as possibilidades de transação penal – PL sugerido pelo STJ (vide Ministro Og Farnandes);

PL 5068/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para assegurar os honorários advocatícios de sucumbência aos advogados dos trabalhadores e empregadores em causas da competência da Justiça do Trabalho.

PL 3178/2008 – Institui o FUNTRABALHO, Fundo para modernização e aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho. Sugerido pelo TST;

PL 4597/2004 – Cria o Fundo de garantia das Execuções Trabalhistas – Sugestão da CUT, TRT6 e advogados trabalhistas;

PL 74/2003 – Faculta a elaboração de cálculos trabalhistas por perito credenciado, desafogando a JT e dando celeridade às ações;

PEC 129/2003 e PL 966/2007 – Direito à negociação coletiva dos servidores públicos – Aguarda indicação dos líderes;

PL 4108/2004 – Estende à fazenda pública obrigação de pagar, também em ações de grande valor, honorários de 15 à 20% - Aprovado na Câmara, aguarda votação de parecer favorável na CCJ do senado;

PL 3615/2004 – Altera o art. 475 do CPC, aumentando o limite da não obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição de 60 para 500 salários mínimos, desafogando assim os tribunais superiores. Aguarda votação em plenário para virar Lei.
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Recife, Pernambuco, Brazil
Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
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