quarta-feira, 7 de julho de 2010

Mauricio celebra aprovação da PEC 300


O Plenário da Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado. "A PEC 300 vai assegurar remuneração compatível com os trabalhos desempenhados pelos bombeiros e policiais militares que contribuem para melhorar a qualidade de vida da população", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.

Por um Estado mais eficiente, por um Estado para mais brasileiros

Por Maurício Rands
De acordo com a Constituição brasileira, a administração pública é regida por vários princípios: o da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e o da Eficiência. Este último, incluído na carta magna através da emenda 19/98, aquele que carece de maior aplicabilidade em nosso estado democrático de direito. Entenda-se por eficiência, nesse caso, maior desburocratização e aproximação do serviço público das demandas da população.

O ideal de eficiência está além da discussão de um Estado “mínimo” ou “máximo”. Não se trata de privatismo e ultrapassa a máxima do chamado “choque de gestão”. Um Estado mais eficiente não investe menos. Investe melhor. Estrutura suas finanças para obter melhores resultados nos gastos públicos.

A matriz conceitual aqui é simples: um Estado forte, que serve à população com qualidade e vigor. É a compreensão de que o funcionamento do Estado tem uma finalidade clara: servir à população. Não esqueçamos que os recursos são públicos, pertencem à sociedade e logo devem ser revertidos em seu benefício.

Qualificar o estado passa, necessariamente, pela qualificação do agente público. Não se trata, porém, de redução do quadro de servidores, tampouco de implacabilidade contra o funcionalismo. Pelo contrário, exige a valorização e profissionalização dos agentes públicos, com avaliação de desempenho e cobrança de resultados.

Ao mesmo tempo, para alcançar a almejada eficiência, há de se reestruturar a burocracia no poder público. A burocracia nas administrações trava a máquina pública. Hoje, qualquer empreendimento, mesmo que um simples buraco de rua a ser reparado, sofre com atrasos diante dos trâmites lentos, da pachorra do sistema. O entrave burocrático compromete a eficiência do serviço prestado, a satisfação do “cliente”, o povo.

Portanto, é preciso incentivar modelos de gestão que valorizem a produtividade e a agilidade. Para melhor execução orçamentária é necessário planejamento, ação integrada e controle social, com menos embaraços administrativos. Vide a Petrobras, exemplo de gestão para empresas estatais, privadas ou de capital misto.

Um estado mais eficiente é um estado com melhor funcionamento e funcionalidade. É um estado pleno, democrático. É um estado para mais brasileiros.

Portal do PT disponibiliza marcas e fotos oficiais da campanha de Dilma



O Portal do PT está disponibilizando a marca e  fotos oficiais da campanha "Dilma Presidente",  bem como a logomarca oficial do PT e a marca dos 30 anos do partido. Para fazer o download, basta acessar http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/eleicoes-2010-11/portal-do-pt-disponibiliza-marca-e-fotos-oficias-da-campanha-de-dilma-9841.html.

Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Nacional de Comunicação do PT, através do fone (61) 3213-1309 ou pelos e-mails: flavia.ribas@pt.org.br e snc@pt.org.br
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Recife, Pernambuco, Brazil
Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
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