segunda-feira, 5 de julho de 2010

Reforma Tributária: o Brasil não pode esperar

Por Mauricio Rands


Se de um lado o sistema eleitoral brasileiro apresenta distorções que contaminam a atuação política e partidária, o sistema tributário, com excesso de carga e burocracia, compromete o crescimento econômico do país. Tal qual a de natureza política, se faz, portanto, urgente a concretização da propalada Reforma Tributária.

A reforma de nosso sistema tributário parece, a princípio, unanimidade no setor produtivo, na sociedade civil. Esbarrou, no entanto, em diversos momentos de nossa história recente, na pouca disposição de setores representativos dos partidos de oposição e de governadores reticentes às mudanças propostas. Foi o que aconteceu com a PEC 233, objeto de nossa luta pela aprovação na Câmara Federal.

A proposta estabelece, entre outras mudanças, a criação do IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL; unifica ainda o ICMS em uma só alíquota, mantendo 2% com o de origem; compensa os estados menos desenvolvidos com a reorganização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, além de prever a criação do Fundo de Equalização de Receitas, evitando que qualquer membro da federação perca com a reforma. Em suma, a matéria simplifica o sistema tributário brasileiro e reduz a pesada carga de impostos vigentes.

Se hoje o Brasil cresce a passos largos, em ritmo acelerado se comparado a outros países, que avanços econômicos não seriam conseguidos com tributos mais justos, com um estado mais eficiente? Não há mais razão para que essa matéria seja evitada pelo Congresso Nacional. Não há razão para que os benefícios da reforma sejam adiados.

Nós do PT propomos à oposição, há alguns meses, que independente do governo eleito em outubro próximo, ficasse pactuada a discussão e votação da Reforma Política já em 2011. A idéia, que infelizmente não prosperou formalmente, deve ser estendida em relação à Reforma Tributária. Defendemos o comprometimento dos partidos e da classe política com a aprovação de uma Reforma Tributária, qualquer que seja o resultado do pleito que se aproxima. Menos impostos e maior eficiência do estado significam mais e melhor desenvolvimento para o país.

O Brasil não pode esperar. Reforma Tributária já!
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Recife, Pernambuco, Brazil
Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
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