terça-feira, 28 de dezembro de 2010
Blog da Folha: Maurício Rands Secretário de Governo
18:39 | 
Postado por
Assessoria de Comunicação |
Postado por Jairo Lima | Ter, 28 de Dezembro de 2010 15:33
| NOVO SECRETÁRIO |  |  |
| Maurício Rands espera contar com "estrutura favorável" na secretaria de Governo |
Arquivo Folha  Rands reforçou que não pretende ser candidato a prefeito do Recife O deputado federal Maurício Rands (PT) assumirá a secretaria de Governo do Estado, conforme a lista anunciada pelo governador Eduardo Campos (PSB). O petista acredita que sua experiência congressista vai ajudar no desempenho de sua nova missão. "Espero contar com uma estrutura que favoreça meu trabalho. Sabemos que estrutura ajuda, mas também pode atrapalhar", disse Rands, em entrevista à Rádio Folha 96,7 Fm. Segundo o secretário, sua nova função vai colocá-lo mais próximo das articulações para atrair investimentos para Pernambuco. "Farei a intermediação junto à estrutura federal e aos bancos federais para sistematizar o relacionamento do Estado com a política da União. Precisamos de alguém com boa articulação para atrari investimentos não só nacionais, mas também internacionais para nosso Estado", avisou. Maurício Rands acredita que as três pastas que o PT terá dentro do segundo Governo Eduardo - além de Transportes, com Isaltino Nascimento; e Cultura, com Fernando Duarte - mostram a unidade entre petistas e o PSB. "É uma comprovação da força da nossa aliança, que serviu para reeleger o governador, que serviu para conquistarmos algumas prefeituras, como acontece no Recife", comentou. Ele insiste que "não é candidato a prefeito do Recife em 2012", apesar de sua pasta trazer uma maior visibilidade dentro da Capital e em todo Estado. "Nõ estou pensando em ambições pessoais", reforçou. Focando na Prefeitura do Recife e posterior sucessão de 2012, Rands projetou que o prefeito João da Costa (PT) deve ter uma melhor avaliação junto à população a partir de 2011. "Toda gestão passa por dificuldades nos seus dois primeiros anos. A Prefeitura ainda oscila muito e a população não conseguiu identificar algumas obras da administração atual, o que acredito que deve acontecer", avisou. |
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Comissão de Relações Exteriores devolve anistia política a 495 ex-militares da Aeronáutica
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje (01.12) o Projeto de Lei 7216/10, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que devolve a condição de anistiado político a 495 ex-militares da Aeronáutica. Esses ex-militares tiveram o status de anistia revogado por ato de anulação (Portaria 594/04) do Ministro da Justiça, que determinou a revisão de alguns processos de anistia por entender que eles não preenchiam os requisitos da Lei 10.559/02.
Em 2002, a lei concedeu anistia para os militares prejudicados pelos efeitos da Portaria 1.104-GM3, de 1964, que foi editada para punir os cabos da Aeronáutica considerados subversivos durante o regime militar.
Em 2004, no entanto, o Ministério da Justiça revogou a anistia para aqueles que não tinham status de cabo na época em que a portaria foi editada. Na interpretação do ministério, a portaria não os atingiu como ato de exceção de natureza política.
O deputado Maurício Rands, no entanto, discorda dessa medida. "O que se busca corrigir com a proposição é o reconhecimento dos ex-militares como anistiados políticos, pois, mesmo tendo sido incorporados após a edição da portaria (1.104-GM3), eles tiveram seu tempo de serviço interrompido à luz de típico ato de exceção do governo militar da época", diz Rands.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Homenagem a Joaquim Nabuco
O deputado Maurício Rands presidiu (9/11) a sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem pelos 100 anos da morte de Joaquim Nabuco, que contou com a presença de parlamentares de diversos partidos, do Dr. José Thomaz Nabuco Filho, neto de Joaquim Nabuco e da Sra. Sonia Freyre, filha do escritor e ex-deputado Gilberto Freyre.
Em seu discurso, Maurício Rands ressaltou a contribuição de Joaquim Nabuco nas letras, como escritor, e na política, pois foi Deputado Federal representando o povo de Pernambuco, quando a Câmara dos Deputados ainda era no Rio de Janeiro, entre 1879 e 1888.
“Já no seu primeiro ano como Parlamentar da Câmara dos Deputados do Império, o então Deputado Joaquim Nabuco proferiu um discurso seminal, mostrando a importância da Abolição. Para Nabuco, não bastava a Abolição formal da escravatura, era preciso destruir a obra da escravidão. Joaquim Nabuco tinha a compreensão de que a escravidão no Brasil era um sistema econômico, social e cultural que precisava superado para a construção da Nação e da cidadania. A percepção de Joaquim Nabuco era de que a cidadania no Brasil seria sempre incompleta enquanto os ex-escravos não fossem plenamente incorporados na vida nacional.
Joaquim Nabuco foi um reformador social, mais do que apenas um abolicionista. Em todos os seus pronunciamentos na Câmara dos Deputados, na memorável jornada abolicionista e, inclusive, no seu livro O Abolicionismo, de 1873, ele enfatizava esta questão: o que fazer depois da Abolição da Escravatura? Falava da importância de se desenvolver o trabalho livre no Brasil, da formação universal que a Nação precisaria dar aos ex-escravos, aos artistas, como ele chamava — talvez querendo se referir aos que chamaríamos de artífices, aos trabalhadores manuais.
Gilberto Freyre, que está aqui tão bem representado pela Sônia Freyre, minha prima, com quem tenho a honra de participar desta solenidade, talvez seja, entre os muitos estudiosos da vida e da obra de Joaquim Nabuco, aquele que captou e enfatizou bem a sua significação como reformador social.
Joaquim Nabuco, como escritor, político e o primeiro embaixador brasileiro nos Estados Unidos, em 1905, foi sempre um reformador social, sempre um estadista que compreendeu a história, compreendeu a responsabilidade histórica das gerações atuais.
Joaquim Nabuco, como escritor, político e o primeiro embaixador brasileiro nos Estados Unidos, em 1905, foi sempre um reformador social, sempre um estadista que compreendeu a história, compreendeu a responsabilidade histórica das gerações atuais.
Joaquim Nabuco, como escritor, político e o primeiro embaixador brasileiro nos Estados Unidos, em 1905, “foi sempre um reformador social, sempre um estadista que compreendeu a história, compreendeu a responsabilidade histórica das gerações atuais, mas que tinha um projeto de futuro para o Brasil, e esse projeto de futuro de passava pela Abolição, pela destruição da obra da escravidão. Portanto ele foi, sim, um precursor da reforma agrária. A crítica que ele veementemente fazia à concentração fundiária no Brasil já apontava, ao final do Império e início da República, para a importância de que, com a Abolição da Escravatura, o País passasse por uma reforma que combatesse o monopólio da terra.
Por todos esses fatores, Joaquim Nabuco é muito mais do que um homem de Estado; ele é também, como bem acentua Gilberto Freyre nas duas introduções que faz ao Minha Formação, de autoria do nosso homenageado, um dos precursores da construção da Nação brasileira.
Joaquim Nabuco é, ainda hoje, muito atual, porque mostra que a ação política, a ação de Estado não pode prescindir do estudo de problemas nacionais, da consciência da história da Nação e da elaboração de um projeto de futuro para o País.
Por tudo isso, para nós, Deputados Federais, e para nós, pernambucanos — Sônia e Nabuco estão presentes nesta Mesa — , é uma honra muito grande participarmos desta sessão solene em que reverenciamos a obra de um dos construtores do Brasil.
Ontem, em conversa com o ex-Presidente Aldo Rebelo, que, em 2008, fez editar pela Câmara dos Deputados um opúsculo com uma primeira galeria dos construtores do Brasil, cobrei-lhe o fato de ali não constar Joaquim Nabuco, que seguramente está dentre os que ajudaram a construir o grande País que hoje somos.
A Câmara dos Deputados, ao fazer esta sessão solene, ao ter criado uma comissão para celebrar o Ano Nacional Joaquim Nabuco, está, num certo sentido, avançando naquele projeto iniciado pelo então PresidenteAldo Rebelo, ao definitivamente inscrever Joaquim Nabuco na galeria dos heróis nacionais, não só por ele ter participado do, até então, maior movimento social da história do Brasil, que foi a Abolição da Escravatura, mas por ter sido um verdadeiro construtor da Nação e da cidadania no País.
As minhas homenagens de conterrâneo, de recifense a ele, que nasceu no dia 17 de agosto de 1849, lá na Rua da Imperatriz, onde eu e, com certeza, o Senador Cristovam Buarque muitas vezes caminhamos. Então, na Rua da Imperatriz, em 1849, nascia o grande brasileiro que hoje nós estamos a reverenciar.”
Aos 8 anos de idade, Joaquim Nabuco presenciou o desespero de um escravo de um engenho vizinho. O escravo lhe pediu que interviesse perante a Dona Ana Rosa para que ela o adquirisse, a fim de que ele ficasse subtraído do tratamento cruel a que era submetido. Joaquim Nabuco cita aquele episódio como um marco.
Por detrás daquelas relações até familiares a que ele estava acostumado, no Engenho Massangana, existia o lado cruel da escravidão, que levou para Joaquim Nabuco, em toda a sua vida, o compromisso de superação.
Um outro episódio que eu quero lembrar — esse é bem realçado pelo nosso Gilberto Freyre — é o episódio de Jararaca. Alguns intérpretes da vida e da obra de Joaquim Nabuco enfatizam o Joaquim Nabuco da diplomacia, do plenário da Câmara dos Deputados, do jornal A Reforma, até chamando-o de dândi, mas não salientam, na devida proporção, que seu compromisso com a abolição era, em última instância, seu compromisso — liberal que era — com a igualdade das pessoas.
Junto com José Mariano, nas campanhas abolicionistas, nas reeleições que disputou em Pernambuco, Joaquim Nabuco enfrentou a violência brutal dos senhores escravocratas. Participou de comício em que frequentador daquele evento foi assassinado pela força da violência dos que se opunham à campanha abolicionista.
Ao lado de Joaquim Nabuco havia sempre esse outro bravo pernambucano: José Mariano, que também foi Deputado Federal abolicionista nesta Casa. Havia também outros bravos abolicionistas, a exemplo de André Rebouças, que reputa em minha formação como um dos principais articuladores do movimento abolicionista.
Naquelas campanhas, Joaquim Nabuco conheceu de perto o sofrimento do povo pernambucano, do povo brasileiro. Ele se confraternizou, sentiu a dor dos oprimidos.
Quero realçar a confraternização de Joaquim Nabuco, que era também de José Mariano, no episódio Jararaca. Apesar do nome, Jararaca era cordato, um pai de família, morador de um bairro popular na minha cidade do Recife, no Bairro de Afogados.
Na campanha para Deputado Federal, Joaquim Nabuco foi à casa de Jararaca e testemunhou a pobreza de um trabalhador livre, a falta de políticas do Estado brasileiro para que mesmo os que já eram livres pudessem ter a liberdade real, condições de vida, de educação e de trabalho que o fizessem cidadão pleno.
Ficou compungido com a pobreza, com o drama da família de Jararaca. Joaquim Nabuco ouviu Jararaca dizer que gostaria muito de votar nele, porque admirava muito a sua paixão e seu compromisso com a causa da emancipação. Jararaca disse que não poderia votar em Joaquim Nabuco porque, no emprego que ocupava, o chefe o tinha obrigado a votar no partido conservador e já tinha lhe dado a cédula marcada para não fugisse do compromisso de votar com os conservadores.
Jararaca disse também que, se ele conseguisse um pronunciamento que fosse, ainda que pelo telégrafo de Floriano Peixoto, a quem ele muito admirava pelo papel na Guerra do Paraguai, em 1865, ele estaria disposto a perder o emprego para votar em Joaquim Nabuco e cumprir aquilo que gostaria: votar num deputado abolicionista.
Aquela reflexão que Joaquim Nabuco fez, ao dizer a Jararaca que preferia que ele não votasse na sua candidatura, é também um testemunho do sentimento de solidariedade que tinha não só com os escravos, mas com os trabalhadores livres que viviam em miséria. Aquilo ajudou, no seu pensamento e na sua ação política, que ele se preocupasse com a pós-emancipação. Daí por que a sua luta muito firme pela universalização da educação, pelo desenvolvimento de programas de qualificação, que deveriam ser, na sua visão, oferecidos aos escravos que viessem a ser emancipados por aquele belíssimo movimento social. Daí por que a sua ênfase na reestruturação fundiária. Ele percebia que o latifúndio e a monocultura geravam a desigualdade, sem a qual a Nação e a cidadania jamais poderiam frutificar.
Por isso tem toda razão o Senador Cristovam Buarque ao enfatizar a atualidade da vida e da obra de Joaquim Nabuco, ao realçar que nós aqui estamos porque ainda não realizamos plenamente a emancipação do povo brasileiro. Senador Cristovam Buarque, nós estamos integrados nesse projeto de mudança, de ênfase no social, que está em curso no Brasil. Nós somos tributários do pensamento, do sentimento, dos crescimentos e da obra de Joaquim Nabuco. Temos, em comunhão com ele, o mesmo compromisso. Temos aquela mesma capacidade de empatia, que nada mais é do que a capacidade de sentir aquilo que outras pessoas sentem.
Nós, representantes do pensamento progressista nesta Casa, somos tributários de Joaquim Nabuco. Temos com ele a comunhão da profunda solidariedade aos excluídos, aqueles que ainda têm uma cidadania pela metade. Por isso fazemos da nossa ação política um testemunho teórico e prático da necessidade de acelerar as transformações em nosso País.
Esta manhã, que vai entrar pela tarde, de homenagem a Joaquim Nabuco é também o momento em que a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, a família de Joaquim Nabuco, a família de Gilberto Freyre, a Fundação Álvares Penteado, a Fundação Joaquim Nabuco e a sociedade civil brasileira se irmanam àqueles que querem completar a tarefa de remoção dos resquícios da escravidão.
Enquanto houver um brasileiro ou uma brasileira sem educação de qualidade, sem acesso pleno à saúde pública qualificada, sem emprego, sem moradia, sem as condições básicas de cidadania, estaremos aqui, Joaquim Nabuco, nesta tribuna, lutando pela transformação social, como você queria no final do Império, no início da República.
Procuraremos honrar, Joaquim Nabuco, aquele seu mandato, tantas vezes conferido pelo povo de Pernambuco. Através da coerência e do compromisso com o povo brasileiro, faremos deste País uma nação íntegra, em que ninguém tenha cidadania pela metade, em que todos, ex-escravos e ex-colonizadores, sejamos iguais, não apenas na lei, mas materialmente iguais. Esse é o compromisso, Joaquim Nabuco e todos os seus herdeiros, de todos nós que aqui procuramos honrar a tribuna que já lhe pertenceu.
Obrigado, Joaquim Nabuco.”
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Dilma, primeira mulher presidente do Brasil
A vitória de Dilma Rousseff, primeira mulher a presidir o Brasil, na avaliação do deputado Maurício Rands, representa um grande avanço. "Depois da eleição do primeiro operário, a população brasileira elege a primeira mulher presidente. além da quebra de mais um pardigma, mostra que a população brasileira confia na capacidade das mulheres e deseja a continuação de um projeto político que une desenvolvimento econômico e inclusão social".
Maurício Rands espera que a vitória de Dilma estimule a participação de mais mulheres na política, onde os homens ainda são a grande maioria. "É importante que cada vez mais as mulheres ocupem mais cargos no legislativo e executivo, para que a representação política,
seja mais equilíbrada".
"Minha expectativa é que a presidente Dilma, além de dar continuidade ao governo do presidente Lula, que tem aprovação de mais de 80% da população, avance ainda mais nas conquistas sociais, no aprimoramento das instituições, na melhoria da infraestrutura e na modernização da administração pública, para que o país tenha crescimento sustentável", concluiu Rands.
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Obrigado Pernambuco!
"Pela terceira vez tive a honra de ser eleito representante de Pernambuco na Câmara dos Deputados. Mais de 126 mil pernambucanos, do Litoral ao Sertão sufragaram o número 1310.
A responsabilidade é grande, mas aumentou também a vontade de continuar trabalhando pelo avanço da cidadania, pela melhoria das condições de vida de nosso povo, pelo desenvolvimento do Estado e pelas reformas que o Brasil precisa para continuar crescendo.
Para o governo do Estado, Eduardo Campos obteve o maior percentual de votos de todo país. Para o Senado foram eleitos Humberto, o primeiro senador do PT de Pernambuco, e Armando Monteiro, ambos com grande votação.
A hora agora é de arregaçar as mangas e reforçar, no segundo turno, a campanha da companheira Dilma, para que o projeto de mudanças, iniciado por Lula em 2003, possa avançar."
Maurício Rands
sábado, 2 de outubro de 2010
Dia do Voto!
Finalmente o Brasil vai novamente às urnas. É dia de escolher nossos representantes às Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Governos Estaduais e Presidência da República.
Com Lula o Brasil melhorou, fato que não é contestado pela oposição. Claro, os números não mentem: a economia cresceu, mais de 24 milhões de novos empregos foram criados, o salário mínimo teve aumento real de mais de 60%, a renda dos brasileiros melhorou e o país passou a ser mais respeitado no cenário internacional.
Claro, há muito ainda a fazer. Precisamos das reformas política, tributária, do judiciário, sindical e trabalhista, da administração pública, entre outras, para que o país possa atrair novos investimentos e crescer ainda mais.
O deputado federal MAURÍCIO RANDS, aliado de Lula e Eduardo, está na política por vocação, tem passado limpo e teve o reconhecimento de entidades que acompanham e fiscalizam de perto o parlamento brasileiro. Por seu trabalho, MAURÍCIO RANDS foi eleito pelos jornalistas, em 2008 e 2010, um dos sete melhores deputados do Brasil. Foi finalista, nos últimos quatro anos, do PRÊMIO CONGRESSO EM FOCO, por seu desempenho como representante da população. Foi também apontado, por sete anos consecutivos, pelo DIAP, entre os "100 Cabeças do Congresso".
MAURÍCIO RANDS é autor e relator de leis importantes:
EMENDA CONSTITUCIONAL 51 - garantiu o trabalho de mais de 400 mil agentes de saúde e de combate às endemias e a continuidade do PSF - Programa de Saúde da Família, que atende mais de 100 milhões de brasileiros;
LEI Nº 11.350/2006 - regulamenta a profissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
LEI 11.187/2005 - agiliza as ações na Justiça ao estabelecer critérios para apresentação de Agravo Retido e Agravo de Instrumento;
LEI 12.089/2009 - proíbe a dupla matrícula nas instituições de ensino público superior, possibilitando a abertura de milhares de novas vagas nas universidades públicas;
LEI 11.417/2006 (Súmula Vinculante) - obriga o juiz de 1ª instância a seguir as decisões consolidadas pelo STF, agilizando e diminuindo as ações na Justiça;
LEI 11.441/2007 - permite a separação, divórcio e partilha de bens consensuais em cartórios, evitando longa espera de decisão judicial e diminuindo em 30% a quantidade de processos nas varas de famílias;
LEI 12.286/2010 - proclama Olinda, Capital Simbólica do Brasil. Todo o dia 27 de janeiro de cada ano teremos comemoração para lembrar que Olinda é a Capital Simbólica do Brasil. Além de resgatar a cultura e a história, a lei vai atrair turismo e recursos para a cidade.
Por seu trabalho, competência, idealismo e dignidade vote: MAURÍCIO RANDS, FEDERAL, 1310.
Senadores: HUMBERTO 130 e ARMANDO 140
Governador: EDUARDO 40
Presidente: DILMA 13
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Maurício visita Trindade, Granito e Bodocó
Na reta final da campanha, o deputado Maurício Rands voltou ao sertão para prestar contas do seu mandato ao eleitor. Nas cidades de Trindade e Granito participou de carreata que espalhou entusiasmo e alegria pelas ruas das duas cidades. Com o apoio do prefeito Gerôncio (PT), Maurício conversou com os moradores de Trindade - que agradeceram os recursos das emendas parlamentares para o desenvolvimento da região.
O deputado reencontrou também os agentes comunitários de saúde (ACS) que, mais uma vez, agradeceram a conquista da emenda constitucional 51 - que efetivou 300 mil agentes comunitários e 100 mil agentes de endemias em todo o país. Também receberam do deputado o compromisso de apoio à nova luta da categoria. Agora, a batalha é pela criação do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias.
Na cidade de Granito, com o apoio do ex-prefeito João Bosco (PT), mais uma carreata espalhou o vermelho 1310 pelas ruas do sertão. Maurício lembrou que, de 2003 para 2010, 31 milhões de brasileiros entraram para a classe média, 24 milhões saíram da pobreza absoluta e 13 milhões conquistaram um emprego com carteira assinada.
No município de Bodocó, com o apoio do médico José Inaldo, Maurício confirmou seu compromisso com o município e, em praça pública, conversou com os moradores e lembrou as ações do governo Lula para o desenvolvimento da região
Na cidade de Granito, com o apoio do ex-prefeito João Bosco (PT), mais uma carreata espalhou o vermelho 1310 pelas ruas do sertão. Maurício lembrou que, de 2003 para 2010, 31 milhões de brasileiros entraram para a classe média, 24 milhões saíram da pobreza absoluta e 13 milhões conquistaram um emprego com carteira assinada.
No município de Bodocó, com o apoio do médico José Inaldo, Maurício confirmou seu compromisso com o município e, em praça pública, conversou com os moradores e lembrou as ações do governo Lula para o desenvolvimento da região
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Dilma faz reunião com evangélicos e católicos para desmentir boatos
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Na tentativa de rebater a onda de boatos que circula entre evangélicos e católicos, a candidata Presidência, Dilma Rousseff, reuniu nesta quarta-feira lideranças dos dois segmentos para reforçar que é contra os temas-tabus para os religiosos, como o aborto, e desmentir a fala de que teria dito que nem Jesus Cristo tira dela essa eleição. Dilma afirmou que esses boatos fazem parte do "submundo da política" e costumam aparecer na reta final das eleições.
A candidata disse que como católica "jamais usaria o nome de Cristo em vão".
"Eu lamento a campanha absolutamente difamatória que fazem contra mim dizendo que estou utilizando o nome de Cristo para dizer que nem ele me derrotava na eleição. Eu acho isso um absurdo uma calúnia, uma vilania contra mim. E a imprensa sabe perfeitamente que isso é mentira, é falsidade e a tentativa de sair do submundo da política e denegrir uma pessoa como vocês sabem que sou cristã. Eu jamais usaria o nome de Cristo em vão", disse a petista no evento que aconteceu em Brasília.
A petista afirmou que sempre evitou comentar pesquisas e chegou a pedir o "testemunho" dos jornalistas de que nunca fez tal declaração. Dilma disse que não espera nenhuma mobilização eleitoral dos religiosos, mas só restabelecer a verdade.
"Eu queria repudiar algumas coisas que acontecem por ai e vocês [jornalistas] são testemunhas. Vocês perguntaram aqui, em todas as cidades, se eu me julgava eleita ou se tinha subido no salto. Vou pedir o testemunho porque tudo que falei foi gravado. Eu repudio todas as afirmações que colocam na minha boca , qualquer tentativa de achar que eu ganhei as eleições . Eu recusei sistematicamente julgar esse processo eleitoral por pesquisa.
Dilma disse que nem essas ações a farão subir o tom na reta final da campanha. "Não podemos aceitar no Brasil que sistematicamente em véspera da eleição que esse tipo de prática ocorra. Isso não convém com a democracia, mas tenta construir um ódio que não leva nada a ninguém. Eu farei desse final de campanha um exemplo de que vamos apostar no amor e na esperança para vencer o ódio e o medo", disse.
No caso dos boatos, a equipe de Dilma avalia que eles foram orquestrados, divulgando que a petista seria a favor do aborto e do casamento entre homossexuais.
Dilma reafirmou que é contra o aborto e disse que não defenderá um plebiscito - como defende a candidata do PV, Marina Silva -- e que mesmo com o PT defendendo uma discussão maior sobre o tema não a fará propor nenhuma medida ao Congresso para descriminalizar a prática.
"Somos um partido democrático. Não se trata de desautorizar [a discussão], eu como presidente não irei tomar essa posição. Não sou a favor de modificação a legislação. Deixe ao congresso a iniciativa", disse.
A petista reuniu 24 lideranças católicas e evangélicas, entre eles o candidato a deputado federal por São Paulo Gabriel Chalita (PSB) e o pastor Manoel Ferreira, coordenador do segmento evangélico da campanha dilmista.
Na reunião, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil0 não mandou representante oficial, mas dois padres estiveram presentes.
Na entrevista coletiva, Dilma pregou parceria com as igrejas e disse que são entidades importantes para ajudar na erradicação da pobreza, no combate às drogas. Dilma disse ainda que presidente não tem religião e pregou a liberdade de crença.
( Do site www.folha.uol.com.br- Foto do site www.dilma13.com.br )
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Carreata da vitória de Maurício e Isabel Cristina em Petrolina
O deputado federal Maurício Rands (PT) e a deputada estadual Isabel Cristina (PT) participaram, no último sábado (25,) de uma carreata pelas ruas e avenidas de Petrolina. Maurício fez questão de destacar o carisma e a força política de Isabel Cristina. “Eu nunca vi tanta empolgação num evento, com uma resposta tão espontânea do povo nas ruas. Vim de Recife especialmente para esta carreata e volto mais que satisfeito. Isabel Cristina é uma guerreira que Petrolina se orgulha e vai eleger mais uma vez, não tenho a menor dúvida”, exaltou.
A deputada Isabel Cristina disse que “É maravilhoso sentir o apoio da população em suas casas, nas praças, interagindo conosco. Foi uma linda carreata, Petrolina está de Parabéns”, disse, emocionada.
O evento contou com cerca de 260 veículos, que saíram do Distrito Industrial para a Cohab Massangano, passando em seguida por vários bairros da cidade, finalizando na Areia Branca. Emoção foi o que não faltou quando moradores dos bairros avistavam a caravana petista, com os carros de som entoando jingles de campanha e chamando todos a votar nos candidatos do time de Lula, mostrando as qualidades do governo petista e as mudanças que transformaram o Brasil num país melhor.
Os candidatos finalizaram o ato político no pátio do bodódromo, agradecendo aos participantes da carreata, aos militantes e mais uma vez pedindo votos para a chapa completa do time de Lula: Dilma presidente 13, Eduardo governador 40, Humberto senador 130, Armando senador 140, Maurício Rands federal 1310 e Isabel Cristina estadual 13688.
A deputada Isabel Cristina disse que “É maravilhoso sentir o apoio da população em suas casas, nas praças, interagindo conosco. Foi uma linda carreata, Petrolina está de Parabéns”, disse, emocionada.
O evento contou com cerca de 260 veículos, que saíram do Distrito Industrial para a Cohab Massangano, passando em seguida por vários bairros da cidade, finalizando na Areia Branca. Emoção foi o que não faltou quando moradores dos bairros avistavam a caravana petista, com os carros de som entoando jingles de campanha e chamando todos a votar nos candidatos do time de Lula, mostrando as qualidades do governo petista e as mudanças que transformaram o Brasil num país melhor.
Os candidatos finalizaram o ato político no pátio do bodódromo, agradecendo aos participantes da carreata, aos militantes e mais uma vez pedindo votos para a chapa completa do time de Lula: Dilma presidente 13, Eduardo governador 40, Humberto senador 130, Armando senador 140, Maurício Rands federal 1310 e Isabel Cristina estadual 13688.
Noite do Brega na última quarta do comitê 1310
Nesta quarta, 29/09, será a festa saideira do Comitê 1310. E pra fechar com chave de ouro, o comitê mais animado terá a mais esperada festa do ano: Noite do Brega e Chic.
Promete ser a melhor e mais divertida. Quem quiser entrar na 'gréa' pode vir rigorosamente brega! Dicas para se vestir 'bregamente bem' com o cantor e 'estilista' Falcão, que já avisou: "se eu for eu chego!". Como sempre, a cerveja vai estar muito gelada e os petiscos uma delícia. Mas muita atenção: quem faltar leva falta e fica em recuperação e aí, só nas próximas eleições...
sábado, 25 de setembro de 2010
Agenda de Maurício Rands neste final de semana
25/09 - Sábado
PETROLINA
9h Grande Carreata com Isabel Cristina
BODOCÓ
14h30 Caminhada e mini comício com Dr. Zé Inaldo
TRINDADE
16h Carreata e comício com Prefeito Gerôncio Figueiredo
GRANITO
19h30 Comício com Isabel Cristina
21h Retorno para Petrolina
26/09 - Domingo
10h Carreata da Vitória da Frente Popular de Pernambuco
Concentração: Em frente ao UNICORDS, Av. Agamenom Magalhães
AGRESTINA
15h30 Comício de encerramento com a Prefeita Carmen Miriam
SURUBIM
19h Caminhada e ato político com Prefeito Flávio Nóbrega
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Salário médio do brasileiro é o maior em oito anos
A candidata à Presidência da República pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Rousseff, comemorou o resultado e disse que a manutenção do ritmo de geração de empregos formais será uma de suas prioridades quando governar o país.
“Saiu agora que a taxa de desemprego fica em 6,7% em agosto, o que é um indicador muito importante, porque demonstra que o país está numa situação praticamente de pleno emprego", disse. "Essa uma das questões mais importantes do governo do presidente Lula, que é a criação de empregos formais. De 2011 a 2014, uma das questões mais focais para mim será manter esse ritmo de geração de emprego.”
Salário recorde
O valor do salário atual é 1,4% superior aos R$ 1.451,91 registrados em julho deste ano e 5,5% maior do que os R$ 1.395,21 de agosto de 2009. “Esse aumento já ocorre pelo quarto ou quinto mês consecutivo”, afirmou o gerente da pesquisa, Cimar Azeredo. A taxa de desocupação, nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, medida no mês passado (6,7%), também é a menor dos últimos 8 anos. Quando comparada a agosto de 2009 (8,1%), a taxa de desocupação recuou 1,4%. “A média de janeiro a agosto da taxa de desocupação foi estimada em 7,2%, registrando decréscimo de 1,3 ponto percentual em comparação com idêntico período do ano passado (8,5%)”, informou o IBGE.
Do site http://www.dilma13.com.br/ - Foto Ricardo Stuckert
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Noite do Vinil no Comitê 1310
O repertório será eclético, para todas as tribos. A cerveja, como sempre, geladíssima, além de petiscos deliciosos. Venha e traga sua alegria.
O Comitê fica na Av. João de Barros, 183 - ao lado do Corpo de Bombeiros, antes da CELPE. Quem vier de carro conta com amplo estacionamento, ao lado do Comitê.
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Maurício participa de caminhadas em Carpina e Limoeiro
O deputado Maurício Rands participou, no último final de semana, de caminhadas pelas feiras livres de Limoeiro e Carpina. Acompanhado da Juventude 1310, o parlamentar entregou a prestação de contas do seu mandato e, como vem acontecendo durante a campanha, os eleitores elogiaram sua atuação no Congresso Nacional.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), “Cabeças” do Congresso Nacional são aqueles parlamentares se destacam: conseguem se diferenciar dos demais pela capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber idéias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.
Maurício participa de carreata da saúde
O deputado Maurício Rands (PT) participou, no último domingo (19/09), de carreata pelas ruas do Recife, com militantes da área de saúde. O parlamentar petista é autor da Emenda 51, que efetivou 300 mil agentes comunitários e 100 mil agentes de endemias em todo o país. Agora, a luta é pela criação do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias.
Maurício também é autor da PEC 362/2009, que dispõe sobre planos de carreira do Sistema Único de Saúde (SUS). “A política dos recursos humanos para o SUS precisa ser enfrentada para que a qualidade da atenção à saúde melhore”, explicou Rands durante o encontro com os profissionais de saúde.
(Fotos: Ana Rosa Passos)
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Maurício participa de debate na Universidade Católica
O deputado federal Maurício Rands e a deputada estadual Teresa Leitão participaram de debate na Universidade Católica, Projeto Quinta em Ritmo de Poesia (Política). A proposta foi uma realização do Instituto Humanitas (IHU) e do Diretório Geral dos Estudantes (DCE). “Quis estabelecer uma agenda de debates e diálogos, já que estamos em época de eleição, para conhecer as propostas dos candidatos”, afirma o Padre Lúcio Flávio, coordenador do IHU.
No evento, cada candidato teve 10 minutos para apresentar as propostas. Em seguida, responderam a perguntas de alunos e professores. A educação foi o tema de maior interesse dos participantes.
“Trazer o debate é muito saudável, pois cria um clima democrático na universidade”, comenta Hailde Camelo, coordenadora da instituição.
(Texto: Talita Lima - Fotos: Ana Rosa Passos)
No evento, cada candidato teve 10 minutos para apresentar as propostas. Em seguida, responderam a perguntas de alunos e professores. A educação foi o tema de maior interesse dos participantes.
“Trazer o debate é muito saudável, pois cria um clima democrático na universidade”, comenta Hailde Camelo, coordenadora da instituição.
(Texto: Talita Lima - Fotos: Ana Rosa Passos)
Projeto devolve anistia política a 495 ex-militares da Aeronáutica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7216/10, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que devolve a condição de anistiado político a 495 ex-militares da Aeronáutica. Esses ex-militares tiveram o status de anistia revogado por ato de anulação (Portaria 594/04) do Ministro da Justiça, que determinou a revisão de alguns processos de anistia por entender que eles não preenchiam os requisitos da Lei 10.559/02.
Em 2002, a lei concedeu anistia para os militares prejudicados pelos efeitos da Portaria 1.104-GM3, de 1964, que foi editada para punir os cabos da Aeronáutica considerados subversivos durante o regime militar. Em 2004, no entanto, o Ministério da Justiça revogou a anistia para aqueles que não tinham status de cabo na época em que a portaria foi editada. Na interpretação do ministério, a portaria não os atingiu como ato de exceção de natureza política.
O deputado Maurício Rands, no entanto, discorda dessa medida. "O que se busca corrigir com a proposição é o reconhecimento dos ex-militares como anistiados políticos, pois, mesmo tendo sido incorporados após a edição da portaria (1.104-GM3), eles tiveram seu tempo de serviço interrompido à luz de típico ato de exceção do governo militar da época", diz Rands.
(Do site Agência Câmara)
Em 2002, a lei concedeu anistia para os militares prejudicados pelos efeitos da Portaria 1.104-GM3, de 1964, que foi editada para punir os cabos da Aeronáutica considerados subversivos durante o regime militar. Em 2004, no entanto, o Ministério da Justiça revogou a anistia para aqueles que não tinham status de cabo na época em que a portaria foi editada. Na interpretação do ministério, a portaria não os atingiu como ato de exceção de natureza política.
O deputado Maurício Rands, no entanto, discorda dessa medida. "O que se busca corrigir com a proposição é o reconhecimento dos ex-militares como anistiados políticos, pois, mesmo tendo sido incorporados após a edição da portaria (1.104-GM3), eles tiveram seu tempo de serviço interrompido à luz de típico ato de exceção do governo militar da época", diz Rands.
(Do site Agência Câmara)
Maurício Rands debate com profissionais do Direito
Maurício Rands defende um pacto entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para tornar a Justiça mais ágil e mais moderna. Prega um grande debate nacional para esta finalidade, inclusive com a participação dos profissionais do Direito, que conhecem de perto a realidade do nosso judiciário e podem contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Segundo o deputado “a morosidade da nossa Justiça prejudica milhões de brasileiros, causa muita impunidade e ainda afasta grande parcela de investidores estrangeiros, que apontam a insegurança jurídica do país como a principal causa”.
Quando presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), Rands, que é membro da Frente Parlamentar dos Advogados, promoveu a Semana do Processo e conseguiu reunir diversos projetos de alteração ao Código de Processo Civil, Penal e Trabalhista. Esta iniciativa resultou na aprovação de várias propostas, dentre as quais a Lei 11.232/05, que viabiliza o cumprimento da sentença judicial sem a necessidade de abertura de novo processo de execução.
“O Brasil tem tudo para se transformar na grande potência deste século, mas é preciso fortalecer e modernizar as nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário”, conclui o deputado federal Maurício Rands.
No evento, os ex-presidentes da OAB, Jorge Neves e Júlio Oliveira; os professores da Faculdade de Direito da UFPE, João Maurício Adeodato e Alexandre da Maia; o vereador Marcelo Santa Cruz, a Procuradora Municipal Tatiana Mariz; e o Conselheiro Federal da OAB, Accioly, destacaram a trajetória política de Maurício Rands.
Na reunião foram também debatidos os seguintes projetos de autoria do parlamentar:
PEC 153/2003 – Regulamenta a carreira de procurador municipal – Aprovado relatório na Comissão Especial, aguarda votação em plenário;
PL 7222/10 – Considera infração penal de menor potencial ofensivo os crimes e contravenções com pena máxima não superior a 5 (cinco) anos, cumulada ou não com multa, exceto os dolosos contra a vida. Aumenta as possibilidades de transação penal – PL sugerido pelo STJ (vide Ministro Og Farnandes);
PL 5068/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para assegurar os honorários advocatícios de sucumbência aos advogados dos trabalhadores e empregadores em causas da competência da Justiça do Trabalho.
PL 3178/2008 – Institui o FUNTRABALHO, Fundo para modernização e aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho. Sugerido pelo TST;
PL 4597/2004 – Cria o Fundo de garantia das Execuções Trabalhistas – Sugestão da CUT, TRT6 e advogados trabalhistas;
PL 74/2003 – Faculta a elaboração de cálculos trabalhistas por perito credenciado, desafogando a JT e dando celeridade às ações;
PEC 129/2003 e PL 966/2007 – Direito à negociação coletiva dos servidores públicos – Aguarda indicação dos líderes;
PL 4108/2004 – Estende à fazenda pública obrigação de pagar, também em ações de grande valor, honorários de 15 à 20% - Aprovado na Câmara, aguarda votação de parecer favorável na CCJ do senado;
PL 3615/2004 – Altera o art. 475 do CPC, aumentando o limite da não obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição de 60 para 500 salários mínimos, desafogando assim os tribunais superiores. Aguarda votação em plenário para virar Lei.
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Folha de Pernambuco: Humberto e Armando lideram corrida ao Senado
Em seguida, vêm Renê Patriota (PV), com 1,2%; e Hélio Cabral (PSTU), com 1%. Os demais candidatos registraram menos de 1%. %. Os votos em branco e nulos somam 32,5%, enquanto 53,2% dos eleitores ainda se dizem indecisos. Foram ouvidas 2.526 pessoas entre os dias 8 e 9 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais e a pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número 45200/2010.
(texto do site http://www.eduardocampos40.com.br)
(texto do site http://www.eduardocampos40.com.br)
Após a campanha, Maurício Rands vai doar sobra de propaganda eleitoral para entidades beneficentes
Logo após as eleições, todo o material produzido pela campanha do Deputado Federal Maurício Rands terá destino. As bandeiras, lonas, cavaletes, faixas e tudo o mais que for reciclável, será doado a ONGs e ao IMIP para que possam ser reaproveitados ou reciclados. Além de colaborar com essas entidades estaremos colaborando também para diminuir as enormes montanhas formadas nos lixões da cidade. Reciclar é mais do que essencial nos dias de hoje. O reaproveitamento de determinados materiais, como a lona, transforma-se em boa fonte de renda para pessoas que trabalham com este tipo de matéria prima. Nossa sugestão é que todos os demais candidatos sigam o exemplo.
Lembramos que o Comitê já dispõe de lixeiras seletivas, para separar o que podemos reaproveitar.
(Texto: Talita Lima - Foto: Talita Lima)
Lembramos que o Comitê já dispõe de lixeiras seletivas, para separar o que podemos reaproveitar.
(Texto: Talita Lima - Foto: Talita Lima)
Assinar:
Postagens (Atom)
About Me
- Assessoria de Comunicação
- Recife, Pernambuco, Brazil
- Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
Livro de Maurício Rands
Labour Relations and the New Unionism in Contemporary Brazil
