O relator da Medida Provisória 481/10, deputado Maurício Rands (PT-PE), recomendou a aprovação da matéria. A MP autoriza o governo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a doze países pobres, como parte das ações do grupo interministerial de assistência humanitária internacional.

A MP beneficia os seguintes países: Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue, Palestina, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.