Consulta Pública para a Parceria Público-Privada (PPP) de Saneamento é destaque na imprensa pernambucana. Segue clipagem de matérias que noticiam a ação da Secretaria do Governo.

Pernambuco 247
15/12/2011 – 20:05

PPP de saneamento passará por consulta pública

Uma Parceria Público-Privada (PPP) será celebrada pelo Governo do Estado para construção do que pode ser o maior sistema de esgotamento sanitário do País, orçado em mais de R$ 4,3 bilhões. O edital de licitação será lançado no dia 27 de fevereiro de 2012 e o contrato deve ser assinado seis meses depois.

A consulta tem como objetivo discutir com a sociedade o projeto de PPP que universalizará a rede de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no município de Goiana (Mata Norte). As obras têm um prazo de conclusão de 12 anos. Menos da metade dos 30 anos que o Estado demoraria para executar o mesmo serviço apenas com recursos próprios.

No término da obra, a expectativa é que mais de 4,5 milhões de pernambucanos serão beneficiados.

Do valor investido, R$ 1 bilhão sairá dos cofres do Estado e R$ 3,3 bilhões da iniciativa privada. “Pernambuco vive um momento histórico e dá exemplo ao resto do Brasil. Esta é uma experiência pioneira que deve ser replicada em todo o País”, comemorou o secretário de Governo e presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privada (CGPE), Maurício Rands. Menos de um terço da população pernambucana conta com o serviço de coleta de esgoto.

Diario de Pernambuco - PE
16/12/2011 - 07:22

Saneamento mais ágil

O governo de Pernambuco apresentou, ontem, um plano para resolver o problema do esgotamento sanitário no Grande Recife em tempo recorde. O prazo previsto para concluir o esgotamento cairá de 30 anos para 12 anos caso a consulta pública sobre uma parceria público-privada (PPP) no setor de saneamento seja aprovada pela sociedade. A consulta começa hoje e a população tem 45 dias para decidir sobre a iniciativa.

Segundo o Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPE), para sanear todo o Grande Recife (mais a cidade de Goiana, na Mata Norte) é necessário investir em torno de R$ 4,3 bilhões. Desse montante, informou o órgão, R$ 1 bilhão dos recursos serão provenientes do governo do estado e o restante, R$ 3,3 bilhões, virá dos futuros investidores que queiram participar da parceria.

Parte dos recursos oriundos do governo do estado (mais de R$ 600 milhões), inclusive, já está captada através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, informou a Secretaria de Governo (Segov-PE). No levantamento feito pelo CGPE, em parceria com o consórcio Odebrecht/Foz do Brasil, a PPP vai beneficiar diretamente 288 mil famílias no Grande Recife, o equivalente a 4 milhões de pessoas.

“Caso aprovada, esta será as maiores PPP e obra de saneamento do Brasil. É a primeira vez que o problema do esgotamento sanitário do Grande Recife é tratado com uma PPP e esta opção de solução é a mais vantajosa”, explicou o secretário de Governo, Maurício Rands. Ele informou que os primeiros contratos assinados e o início das obras, em caso de aprovação, devem ocorrer a partir de 1º de julho de 2012. A consulta pública pode ser conferida no site www.ppp.segov.pe.gov.br.

Na escolha pela PPP, pesou, principalmente, conforme informou a Segov-PE/CGPE, o tempo para sanar o esgotamento sanitário na RMR. Rands explicou que no modelo tradicional de execução de obras públicas (licitação) seriam necessários 30 anos para normalizar a situação. “Há estudos que estendem este prazo para até 70 anos. Na PPP, a mobilização de recursos é mais rápida e nas licitações ocorre a dependência de investimentos pelo poder público”, disse. Rands destacou que outra vantagem da PPP são os riscos desse tipo de parceria, dividido entre as partes.

O CGPE disse ainda que a população beneficiada pelo programa da tarifa social da Compesa são será afetada em termos de acréscimos na conta de água com a implantação da PPP. Além disso, o órgão pretende contratar uma empresa autônoma para avaliar a qualidade dos serviços. “Este projeto é um case nacional e se for implantado servirá de referência para o Brasil”, ressaltou Rands.

Saiba mais

PPP - Esgotamento sanitário (números e calendário)

Recursos – R$ 1 bilhão (governo de Pernambuco) e R$ 3,3 bilhões (investidores)

Investimento total – R$ 4,3 bilhões

Municípios contemplados – 14 da RMR e Goiana (Mata Norte)

Famílias beneficiadas – 288 mil

Início (consulta pública) – 16/12 (hoje)

Fim do prazo – 31 de janeiro de 2012

Lançamento do edital – 27 de fevereiro

Propostas – 15 de abril (abertura) e 05 de junho (homologação)

Assinatura dos contratos/início das obras – 1º de julho

Fonte: Segov-PE (www.ppp.segov.pe.gov.br)

Jornal do Commercio - PE
16/12/2011 - 07:30

PPP do saneamento terá consulta pública

Está aberta a partir de hoje a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento básico para a Região Metropolitana do Recife e Goiana. Orçado em R$ 4,3 bilhões, o projeto foi apresentado ao governo do Estado pelo consórcio formado pela Andrade Gutierrez e Foz do Brasil, da Organização Odebrecht. Ontem, o Comitê Gestor do Programa de Parceria Público-Privada de Pernambuco e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciaram o cronograma até a assinatura do projeto, previsto para 1º de julho de 2012. Até 31 de janeiro, a sociedade pode opinar sobre o projeto no endereço www.ppp.segov.pe.gov.br.

Pelo calendário, o edital será publicado em 27 de fevereiro. No dia 15 de abril, haverá a abertura das propostas. A homologação da empresa ou consórcio vencedor está prevista para dia 5 de junho. A assinatura do contrato com a empresa ou consórcio vencedor está marcada para 1º de julho.

"Com a assinatura do contrato, as obras já podem começar. Parte das ações já estão sendo tocadas pela Compesa. A partir de julho, serão definidas as prioridades do projeto junto com a parceria privada. Tudo será feito por etapas e conforme a sequência dos investimentos", explica o secretário executivo de Recursos Hídricos, José Almir Cirilo.

A promessa é que não haverá repasse de custos para os consumidores nem aumento do pagamento de taxa para quem paga tarifa social. Hoje, 288 mil famílias pagam a tarifa mínima, R$ 5,25. "Essas pessoas vão continuar pagando o mesmo valor e vão ter acesso ao saneamento", afirma Roberto Tavares, presidente da Compesa.

Segundo o presidente da Compesa, também não haverá diminuição do quadro de funcionários da estatal. "Estamos investindo R$ 2 milhões para a qualificação dos funcionários para que sejam realocados para setores de água e de esgoto no interior, que vai continuar sob nossa responsabilidade."

Num plano ambicioso, a expectativa é que a universalização do saneamento seja feita num tempo considerado recorde, 12 anos. O secretário de Governo, Maurício Rands, que lidera o comitê gestor de PPP, indica que se o processo ocorresse apenas com investimento público, seriam necessários 30 anos nas projeções mais otimistas. Com a PPP, o Estado vai entrar com R$ 1 bilhão e a iniciativa privada vai arcar com R$ 3,3 bilhões. "O Estado já captou mais de R$ 600 milhões."

A Compesa ficará responsável pela cobrança da taxa de esgoto, como já acontece hoje, e pelo monitoramento e controle da qualidade do desempenho da empresa ou consórcio vencedor, que terá a concessão dos equipamentos construídos por 35 anos – como estações de tratamento e tubulações. Parte da receita arrecadada pela estatal em saneamento será repassada para a iniciativa privada.

Cerca de 4,5 milhões de pessoas serão beneficiadas. Hoje, apenas 25% da região tem cobertura de saneamento, aponta Roberto Tavares. "Em 12 anos, 90% dessa área será completamente saneada."