O parlamentar petista considera que o decreto que extinguiu o escritório está errado, pois a FUNAI não teria levado em conta critérios objetivos como tamanho da população indígena, função social das administrações regionais em Pernambuco e em outros Estados.

O deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou duas proposituras, uma Indicação e um Projeto de Decreto Legislativo, ambas no sentido de revogar o Decreto 7.056/2009, que determinou o fechamento de várias sedes da FUNAI em diversos estados, entre os quais Pernambuco, que conta com população indígena de aproximadamente 40 mil índios.

Na Indicação, Rands solicita que o próprio Ministério da Justiça revogue o Decreto 7.056/2009, enquanto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2603/2010), o próprio Congresso Nacional faz a revogação, caso não seja feita antes pelo Ministério da Justiça.

O parlamentar pernambucano afirma que “o Decreto 7.056/2009 determinou o fechamento de diversos escritórios da FUNAI em importantes estados da federação, entre eles Pernambuco, mas não considerou critérios objetivos como população indígena, função social da presença da FUNAI no Estado, atendimento às etnias e formulação de políticas públicas.”

De acordo com Rands, “Pernambuco possui proporcionalmente uma das maiores populações indígenas do país, assim como outros estados que tiveram suas administrações regionais fechadas, sem qualquer debate ou justificativa razoável. Só em Pernambuco são aproximadamente 40 mil índios divididos em mais de 10 etnias espalhadas por todo o Estado.”

A FUNAI Pernambuco, segundo Rands “sempre foi pólo regional da atividade indigenista do governo federal, sede de fomento de ações, de formulação de políticas públicas e de acompanhamento da efetivação de direitos das populações indígenas no Nordeste, cujos técnicos e servidores estão entre os mais qualificados e capacitados do país, pois conhecem a fundo a questão indígena, atuam há anos na área indigenista, possuem a legitimidade de todas as etnias, e logo agora, quando completará os 100 anos de criação do Serviço de Proteção ao Índio, se deparam com esse Decreto errado, que prejudica centenas de servidores e milhares de índios que necessitam da continuação do trabalho histórico desenvolvido pela FUNAI/PE.”