sexta-feira, 9 de julho de 2010

Rands propõe alteração no prazo de descompatibilização


O deputado federal Maurício Rands apresentou essa semana na Câmara a PEC 500. A proposta altera os parágrafos 5º e 6º do artigo 14 da Constituição, estabelecendo o prazo de três meses antes da eleição para que prefeitos, governadores e o presidente da República renunciem aos mandatos para concorrerem a outro cargo. Atualmente o prazo de descompatibilização é de seis meses antes do pleito, tempo que o parlamentar considera exagerado, pois compromete 1/8 do mandato eletivo para o qual o político foi eleito pelo povo.

Na mesma matéria, Rands ainda propõe a inegibilidade, na jurisdição do titular, de cônjuge e parentes consanguíneos do presidente, de prefeitos e governadores até o segundo grau. A exceção é para os que já são detentores de mandato e candidatos à reeleição.
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Recife, Pernambuco, Brazil
Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
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