quarta-feira, 18 de maio de 2011

Maurício Rands recebe homenagem por aprovação de PL

Secretário do Governo e deputado federal licenciado, Maurício Rands receberá homenagem amanhã (19) em jantar organizado pela Associação dos Peritos Judiciais do Estado de Pernambuco (APJEP), na ocasião da comemoração dos 19 anos da instituição.

Trata-se de um reconhecimento em decorrência da sanção do Projeto de Lei 74/2003, hoje Lei 12.405 de 2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (16). A matéria, de autoria de Maurício Rands, agiliza a tramitação de ações trabalhistas ao dar o direito de o juiz designar perito em contabilidade para elaboração de cálculos mais complexos.

Atualmente, uma ação trabalhista pode levar até mais de um ano para ser executada por conta de cálculos complexos de liquidação. Agora, com a nova lei, um juiz tem o direito de nomear um perito para dirimir esses cálculos e ter a execução do processo em um mês. O valor dos respectivos honorários será fixado depois da conclusão do trabalho.
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Recife, Pernambuco, Brazil
Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
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Labour Relations and the New Unionism in Contemporary Brazil
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