quarta-feira, 11 de abril de 2012
Câmara aprova criação da carreira de procurador municipal
15:40 | 
Postado por
Assessoria de Comunicação |
Agência Câmara dos Deputados
10/04/2012 20:18
Câmara aprova criação da carreira de procurador municipal
Caberá aos procuradores representar judicialmente o município e realizar consultoria jurídica. Proposta segue para o Senado.
PEC prevê a participação da OAB em todas as fases do concurso.O Plenário aprovou nesta terça-feira (10.04), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/03, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que permite aos municípios organizarem a carreira de procurador público municipal. Aprovada por 406 votos a 1, e 2 abstenções, a proposta será enviada para votação no Senado.
Segundo o autor, a criação da carreira de procurador municipal permitirá aos municípios a melhoria do controle preventivo, com pareceres jurídicos mais bem elaborados e representação judicial mais eficiente. “Não há argumento para excluir os municípios da exigência constitucional de organizarem suas carreiras de procurador”, disse, na justificativa da PEC.
Estados e União
Atualmente, a Constituição permite apenas aos estados, ao Distrito Federal e à União manterem a carreira de procurador. O texto constitucional especifica ainda que o ingresso nela depende de concurso público de provas e títulos. Aos procuradores cabe representar judicialmente a respectiva unidade federada e realizar a consultoria jurídica necessária.
Esta é a segunda vez que o artigo da Carta Magna sobre o assunto é mudado. Em 1998, a Emenda Constitucional 19 determinou a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases dos concursos dos estados e do Distrito Federal. Com a redação dada pela PEC, a exigência será estendida aos municípios.
Profissionalismo
O relator da matéria na comissão especial foi o ex-deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que faleceu em dezembro do ano passado.
Na discussão da matéria, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) elogiou o presidente da Câmara, Marco Maia, por colocar em votação a PEC. “Quando fui secretário municipal, tive o apoio da procuradoria e pude perceber o profissionalismo desses servidores”, afirmou.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a possiblidade de regulamentar a carreira ajudará sobretudo os cidadãos. “Muitas vezes, eles não têm a defesa jurídica que os órgãos públicos têm”, declarou.
Foto: Roberto Pereira
segunda-feira, 9 de abril de 2012
Estados brasileiros debatem parceria com Estados Unidos
Pernambuco está entre os estados brasileiros que participam nesta segunda-feira, 9, em Washington (DC), do encontro Brasil/Estados Unidos: parceria para o século XXI. O evento, aberto pela Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, conta ainda com a presença do ministro das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Antonio de Aguiar Patriota.
Secretário do Governo do Estado de Pernambuco, Mauricio Rands destacou o reconhecimento dos EUA com o Brasil, sendo nosso país um dos principais destinos para negócios. Para Benito Gama, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, o momento simboliza o respeito que o país conquistou e para o Nordeste brasileiro, em especial, uma oportunidade para mostrar aos empresários americanos suas potencialidades e oportunidades de investimentos.
O encontro Brazil-US:.Partnership for the 21st Century- Brasil-Estados Unidos: parceria para o século XXI será encerrado as 17h, pela presidente Dilma Roussef.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social (Assecom) do Governo do estado do Rio Grande do Norte.
Foto: Divulgação - Assecom RN
quarta-feira, 28 de março de 2012
Novas experiências de atenção à criança são trazidas de Cuba
A Gerente de Projetos Especiais da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ), Bernadeth Gondim, e a Coordenadora do Programa Estadual de Fomento à Educação Infantil, Liz Ramos, retornaram esta semana de Cuba, de onde trouxeram experiências de atenção primária à criança de 0 a 6 anos. As duas técnicas se juntaram a uma equipe que reúne profissionais do programa Mãe Coruja Pernambucana, com participação da Secretaria do Governo, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.
No País, elas participaram de atividades teóricas e práticas nos Círculos de Educação Infantil, de intercâmbio com representantes do Grupo Técnico Nacional “Educa Teu Filho” e do Ministério da Saúde Pública, e oficina com participação da Federação das Mulheres Cubanas na Atenção Integral na Primeira Infância no Centro de Estudo da Mulher.
Segundo Bernadeth Gondim, há um enorme investimento do Governo Cubano nos profissionais que trabalham no ciclo de educação infantil. “Todos os educadores têm formação superior e especialização”. Outro ponto citado pela técnica foi a questão da intersetorialidade que une a educação e a saúde. “Há um trabalho de atendimento integral a criança e um investimento no trabalho preventivo e extensivo a família e a comunidade”, ressaltou.
Para Liz Ramos, o que chamou a atenção foi o alinhamento e a organização do processo de aprendizagem. “As atividades lúdicas são priorizadas no processo educativo. Eles pensam no que as crianças precisam. Existe um diálogo muito grande entre a escola, a família e a comunidade”, disse.
Foto: Divulgação/SCJ
PEC votada na Câmara
Correio Braziliense - DF
28/03/2012 - 07:03
28/03/2012 - 07:03
PEC votada na Câmara
A carreira de procurador municipal já existe em algumas cidades e capitais, mas ainda sem critérios fixos na Constituição para o ingresso e a permanência no cargo
Da Redação
Ainda sob o peso da crise instalada entre governo e base aliada, a Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE) que formaliza a criação da carreira de procurador público municipal.A proposta, que estava pronta para ser votada em plenário desde março de 2010, inclui na Constituição a necessidade de os municípios formalizarem e organizarem a carreira do procurador público municipal, que será responsável pela representação judicial e a consultoria jurídica das prefeituras, nos mesmos moldes do que já existe na União, nos estados e no Distrito Federal.
A carreira de procurador municipal já existe em algumas cidades e capitais, mas ainda sem critérios fixos na Constituição para o ingresso e a permanência no cargo.
A medida é uma demanda da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Por ser uma PEC, o texto ainda precisará ser aprovado em segundo turno de votações, respeitado o prazo de cinco sessões ordinárias.
Os deputados ainda aprovaram ontem o projeto de resolução que passa a chamar de Deputado Ricardo Izar o espaço onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Assinar:
Comentários (Atom)
About Me
- Assessoria de Comunicação
- Recife, Pernambuco, Brazil
- Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
Livro de Maurício Rands
Labour Relations and the New Unionism in Contemporary Brazil
