quarta-feira, 11 de abril de 2012
Câmara aprova criação da carreira de procurador municipal
15:40 | 
Postado por
Assessoria de Comunicação |
Agência Câmara dos Deputados
10/04/2012 20:18
Câmara aprova criação da carreira de procurador municipal
Caberá aos procuradores representar judicialmente o município e realizar consultoria jurídica. Proposta segue para o Senado.
PEC prevê a participação da OAB em todas as fases do concurso.O Plenário aprovou nesta terça-feira (10.04), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/03, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que permite aos municípios organizarem a carreira de procurador público municipal. Aprovada por 406 votos a 1, e 2 abstenções, a proposta será enviada para votação no Senado.
Segundo o autor, a criação da carreira de procurador municipal permitirá aos municípios a melhoria do controle preventivo, com pareceres jurídicos mais bem elaborados e representação judicial mais eficiente. “Não há argumento para excluir os municípios da exigência constitucional de organizarem suas carreiras de procurador”, disse, na justificativa da PEC.
Estados e União
Atualmente, a Constituição permite apenas aos estados, ao Distrito Federal e à União manterem a carreira de procurador. O texto constitucional especifica ainda que o ingresso nela depende de concurso público de provas e títulos. Aos procuradores cabe representar judicialmente a respectiva unidade federada e realizar a consultoria jurídica necessária.
Esta é a segunda vez que o artigo da Carta Magna sobre o assunto é mudado. Em 1998, a Emenda Constitucional 19 determinou a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases dos concursos dos estados e do Distrito Federal. Com a redação dada pela PEC, a exigência será estendida aos municípios.
Profissionalismo
O relator da matéria na comissão especial foi o ex-deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que faleceu em dezembro do ano passado.
Na discussão da matéria, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) elogiou o presidente da Câmara, Marco Maia, por colocar em votação a PEC. “Quando fui secretário municipal, tive o apoio da procuradoria e pude perceber o profissionalismo desses servidores”, afirmou.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a possiblidade de regulamentar a carreira ajudará sobretudo os cidadãos. “Muitas vezes, eles não têm a defesa jurídica que os órgãos públicos têm”, declarou.
Foto: Roberto Pereira
segunda-feira, 9 de abril de 2012
Estados brasileiros debatem parceria com Estados Unidos
Pernambuco está entre os estados brasileiros que participam nesta segunda-feira, 9, em Washington (DC), do encontro Brasil/Estados Unidos: parceria para o século XXI. O evento, aberto pela Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, conta ainda com a presença do ministro das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Antonio de Aguiar Patriota.
Secretário do Governo do Estado de Pernambuco, Mauricio Rands destacou o reconhecimento dos EUA com o Brasil, sendo nosso país um dos principais destinos para negócios. Para Benito Gama, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, o momento simboliza o respeito que o país conquistou e para o Nordeste brasileiro, em especial, uma oportunidade para mostrar aos empresários americanos suas potencialidades e oportunidades de investimentos.
O encontro Brazil-US:.Partnership for the 21st Century- Brasil-Estados Unidos: parceria para o século XXI será encerrado as 17h, pela presidente Dilma Roussef.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social (Assecom) do Governo do estado do Rio Grande do Norte.
Foto: Divulgação - Assecom RN
quarta-feira, 28 de março de 2012
Novas experiências de atenção à criança são trazidas de Cuba
A Gerente de Projetos Especiais da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ), Bernadeth Gondim, e a Coordenadora do Programa Estadual de Fomento à Educação Infantil, Liz Ramos, retornaram esta semana de Cuba, de onde trouxeram experiências de atenção primária à criança de 0 a 6 anos. As duas técnicas se juntaram a uma equipe que reúne profissionais do programa Mãe Coruja Pernambucana, com participação da Secretaria do Governo, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.
No País, elas participaram de atividades teóricas e práticas nos Círculos de Educação Infantil, de intercâmbio com representantes do Grupo Técnico Nacional “Educa Teu Filho” e do Ministério da Saúde Pública, e oficina com participação da Federação das Mulheres Cubanas na Atenção Integral na Primeira Infância no Centro de Estudo da Mulher.
Segundo Bernadeth Gondim, há um enorme investimento do Governo Cubano nos profissionais que trabalham no ciclo de educação infantil. “Todos os educadores têm formação superior e especialização”. Outro ponto citado pela técnica foi a questão da intersetorialidade que une a educação e a saúde. “Há um trabalho de atendimento integral a criança e um investimento no trabalho preventivo e extensivo a família e a comunidade”, ressaltou.
Para Liz Ramos, o que chamou a atenção foi o alinhamento e a organização do processo de aprendizagem. “As atividades lúdicas são priorizadas no processo educativo. Eles pensam no que as crianças precisam. Existe um diálogo muito grande entre a escola, a família e a comunidade”, disse.
Foto: Divulgação/SCJ
PEC votada na Câmara
Correio Braziliense - DF
28/03/2012 - 07:03
28/03/2012 - 07:03
PEC votada na Câmara
A carreira de procurador municipal já existe em algumas cidades e capitais, mas ainda sem critérios fixos na Constituição para o ingresso e a permanência no cargo
Da Redação
Ainda sob o peso da crise instalada entre governo e base aliada, a Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE) que formaliza a criação da carreira de procurador público municipal.A proposta, que estava pronta para ser votada em plenário desde março de 2010, inclui na Constituição a necessidade de os municípios formalizarem e organizarem a carreira do procurador público municipal, que será responsável pela representação judicial e a consultoria jurídica das prefeituras, nos mesmos moldes do que já existe na União, nos estados e no Distrito Federal.
A carreira de procurador municipal já existe em algumas cidades e capitais, mas ainda sem critérios fixos na Constituição para o ingresso e a permanência no cargo.
A medida é uma demanda da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Por ser uma PEC, o texto ainda precisará ser aprovado em segundo turno de votações, respeitado o prazo de cinco sessões ordinárias.
Os deputados ainda aprovaram ontem o projeto de resolução que passa a chamar de Deputado Ricardo Izar o espaço onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
terça-feira, 27 de março de 2012
Missão paquistanesa quer formar parcerias com Pernambuco
“O Brasil é a nova fronteira tecnológica a ser conquistada pelo povo paquistanês”. A afirmação do chefe da Missão Oficial do Paquistão em visita a Pernambuco, Kamal Majidulla, reflete as expectativas das autoridades, pesquisadores e empresários daquele país na construção de acordos bilaterais de cooperação técnica nos segmentos agropecuário e de infraestrutura hídrica. A comitiva, que até a próxima sexta-feira (30/03), conhecerá as principais experiências do Estado na produção de etanol, algodão e banco de germoplasma (sementes de plantas melhoradas geneticamente), foi recebida, hoje, pelo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Júlio Zoé, no Recife.
Durante o encontro, os paquistaneses também demonstraram interesse na difusão de conhecimentos, sobretudo nos serviços de assistência técnica e extensão rural prestados aos agricultores de base familiar e no melhoramento genético animal. Kamal Majidulla disse que, embora o Paquistão seja vizinho de dois grandes países emergentes (China e Índia), ambos não têm o know how brasileiro, principalmente nas culturas da cana de açúcar e do algodão. “Temos pouco a aprender com eles e é, por isso, que estamos aqui em Pernambuco, um dos centros de excelência nas áreas que elencamos como prioritárias para o desenvolvimento da nossa agropecuária”, afirmou.
Após conhecerem a estrutura de funcionamento e as principais linhas de atuação do IPA, a delegação paquistanesa visitou o Palácio do Campo das Princesas, onde foi recepcionada pelos secretários de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, e de Articulação Internacional do Governo do Estado, Maurício Rands. Durante o encontro, os paquistaneses demonstraram interesse na formação de parcerias comerciais e de transferência tecnológica com o Brasil, em especial, com Pernambuco.
Segundo Rands, a formação de parcerias internacionais é importante para o desenvolvimento das relações exteriores de Pernambuco, que tem no Complexo Industrial e Portuário de Suape, um portão de entrada e saída de mercadorias, incluindo produtos de grande valor agregado. Já o secretário Ranilson Ramos destacou os projetos prioritários do Governo do Estado nas áreas de extensão rural e infraestrutura hídrica, que atendem, por meio dos escritórios locais do IPA, todos os 184 municípios pernambucanos.
À tarde, a delegação paquistanesa esteve na Usina Cucau, em Rio Formoso, na Mata Sul. Lá eles conheceram os processos industriais utilizados na produção de etanol, um dos principais objetivos da vinda da missão a Pernambuco. Até sexta-feira, a comitiva visitará o Centro de Treinamento do IPA, em Carpina, além de experiências nas áreas de extensão rural e de pesquisa e desenvolvimento.
Durante o encontro, os paquistaneses também demonstraram interesse na difusão de conhecimentos, sobretudo nos serviços de assistência técnica e extensão rural prestados aos agricultores de base familiar e no melhoramento genético animal. Kamal Majidulla disse que, embora o Paquistão seja vizinho de dois grandes países emergentes (China e Índia), ambos não têm o know how brasileiro, principalmente nas culturas da cana de açúcar e do algodão. “Temos pouco a aprender com eles e é, por isso, que estamos aqui em Pernambuco, um dos centros de excelência nas áreas que elencamos como prioritárias para o desenvolvimento da nossa agropecuária”, afirmou.
Após conhecerem a estrutura de funcionamento e as principais linhas de atuação do IPA, a delegação paquistanesa visitou o Palácio do Campo das Princesas, onde foi recepcionada pelos secretários de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, e de Articulação Internacional do Governo do Estado, Maurício Rands. Durante o encontro, os paquistaneses demonstraram interesse na formação de parcerias comerciais e de transferência tecnológica com o Brasil, em especial, com Pernambuco.
Segundo Rands, a formação de parcerias internacionais é importante para o desenvolvimento das relações exteriores de Pernambuco, que tem no Complexo Industrial e Portuário de Suape, um portão de entrada e saída de mercadorias, incluindo produtos de grande valor agregado. Já o secretário Ranilson Ramos destacou os projetos prioritários do Governo do Estado nas áreas de extensão rural e infraestrutura hídrica, que atendem, por meio dos escritórios locais do IPA, todos os 184 municípios pernambucanos.
À tarde, a delegação paquistanesa esteve na Usina Cucau, em Rio Formoso, na Mata Sul. Lá eles conheceram os processos industriais utilizados na produção de etanol, um dos principais objetivos da vinda da missão a Pernambuco. Até sexta-feira, a comitiva visitará o Centro de Treinamento do IPA, em Carpina, além de experiências nas áreas de extensão rural e de pesquisa e desenvolvimento.
Foto: Tatiana Seabra/IPA
sexta-feira, 23 de março de 2012
Convênio acerta vinda de professores indianos para ensinar em Timbaúba
O município de Timbaúba, na Zona Mata Norte, vai receber um projeto que promete revolucionar a educação na cidade. Uma parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio das secretarias de Educação (SE) e de Governo (SEGOV); Prefeitura de Timbaúba; Governo da Província de Kerala, na Índia; Governo Federal e UNESCO, vão trazer ao município cerca de cem professores indianos que vão ministrar aulas gratuitas de matemática, inglês, tecnologia da informação, além de técnicas orientais de concentração, respiração e raciocínio.
Os professores indianos vêm para lecionar por um período de três anos. A previsão é que as aulas iniciem já em agosto, em um prédio cedido pela Prefeitura de Timbaúba. O público alvo são estudantes da rede pública estadual e municipal, entre seis e 12 anos, sem haver, no entanto, restrição quanto à faixa etária. Esses jovens poderão comparecer às aulas durante o dia, no turno contrário ao que estudam regularmente. À noite, as aulas serão abertas a toda comunidade.
Uma das grandes novidades é que todas as aulas serão ministradas em inglês. “O desafio é imenso, mas acreditamos que quanto mais nova é a criança, melhor e mais facilmente ela vai aprender aquela linguagem”, afirma Carlos Osório, coordenador local da equipe da UNESCO.
O gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Educação, Aurélio Molina, classificou o projeto como inovador. “A SE vai desempenhar um papel de facilitador nesse convênio”, definiu. Ele lembra ainda que o Programa Ganhe o Mundo, desenvolvido pela SE, vai oferecer ensino de inglês e espanhol aprofundado para 24 mil estudantes de todo o Estado. Desses, 800 estudantes viajarão em intercâmbio no exterior, muitos dos quais já estarão de volta no primeiro semestre de 2013, em condições de participar como alunos do projeto desenvolvido em Timbaúba.
Uma comitiva indiana chefiada pelo Secretário de Educação da Província de Kerala, Shavi Shankar, visitou Timbaúba na última quarta-feira (21) para conhecer a realidade local. A província tem um dos mais elevados índices educacionais da Índia. Os professores indianos serão contratados pela UNESCO, com verba repassada pelo Governo Federal.
A escolha por Timbaúba atende à política do Governo de Pernambuco de levar desenvolvimento também à parte norte do estado, depois dos grandes investimentos que chegaram ao litoral sul, puxados pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape.
Brasil – Índia – A ideia das partes integrantes do convênio é que seja fundado em Timbaúba o campus do Instituto Brasil-Índia de Educação Internacional. O instituto vai oferecer cursos de mestrado e doutorado em Educação. A intenção é formar professores para trabalhar não nas universidades, mas no ensino fundamental e médio das escolas públicas do Brasil.
Foto: Andréa Rêgo Barros
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- Assessoria de Comunicação
- Recife, Pernambuco, Brazil
- Maurício Rands, recifense, advogado e professor universitário, 50 anos, casado, dois filhos, eleito em 2010 para o terceiro mandato de deputado federal, pelo Partido dos Trabalhadores, representando Pernambuco. Está licenciado do cargo. Atualmente, assume a Secretaria do Governo na gestão do governador Eduardo Campos.
Livro de Maurício Rands
Labour Relations and the New Unionism in Contemporary Brazil
