A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que institui o Sistema Nacional de Cultura, aprovou (14/04) o substitutivo do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ao texto. A principal modificação foi a inclusão de dispositivo que estabelece como um dos princípios do sistema “a ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura”. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC segue para votação em dois turnos no Plenário.

De acordo com o relator, o texto está em harmonia com um conjunto de propostas já aprovadas ou que estão em tramitação no Congresso, como o PL 6835/06 (Plano Nacional de Cultura), o PL 5798/09 (Vale-Cultura) e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários à cultura. Esta última está pronta para ser votada em Plenário e obriga a União a destinar 2% de seu orçamento ao setor; os estados, pelo menos 1,5%; e os municípios, no mínimo 1%.

Integração - Os recursos vindos do setor público devem se somar às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. Assim, será possível tirar do papel o discurso de que a cultura é importante.

Pelo texto, o Sistema Nacional de Cultura terá as responsabilidades divididas entre União, estados e municípios, funcionando de forma semelhante ao Sistema Nacional de Saúde (SUS).

Sistema frágil - Para o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), a integração poderá corrigir uma situação que, em sua opinião, é inadmissível: o fato de menos de 5% dos municípios brasileiros terem órgãos responsáveis pela cultura. Na avaliação de Professor Sétimo (PMDB-MA), mesmo com a expectativa de avanços no setor, a cultura só chegará efetivamente a todos os segmentos e classes sociais se houver a municipalização do sistema, com o repasse direto dos recursos aos municípios.

Presidente da comissão especial, o deputado Maurício Rands (PT-PE), destacou a ampla participação da sociedade na elaboração do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura e defendeu uma maior descentralização na aplicação dos recursos, atualmente concentrado em 80% no Rio e em São Paulo.